DÉBITOS
Contribuintes terão 30 dias para quitar pendência ou contestar cobrança
A Secretaria Estadual da Fazenda publica hoje, no Diário Oficial, o quinto lote com a lista de devedores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo ao período de 2001 a 2005. Neste etapa das cobranças, 346.191 contribuintes serão acionados por meio de cartas, a partir de segunda-feira, a quitar o débito com o Estado.
As notificações publicadas neste lote referem-se aos veículos com placas 7 e 8, que somam mais de 878 mil débitos, no valor total de R$ 225,3 milhões (incluindo imposto, juros e multa). A convocação será encaminhada pela Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) ao endereço do inadimplente que constar no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Os devedores também poderão acessar a lista no site da Imprensa Oficial (www.imprensaoficial.com.br), digitando o número do CPF ou CNPJ.
Na notificação, estarão incluídos os dados do automóvel em questão e a identificação pessoal do contribuinte. Após receber a correspondência, os devedores terão um prazo de 30 dias para quitar a dívida em um banco credenciado. A lista das instituições de crédito está disponível no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br).
Porém, há outra alternativa para esses contribuintes. Os motoristas também poderão questionar a cobrança feita pelo Estado, caso ela contenha algum erro. Para isso é necessário apresentar provas de que a pendência já foi paga, por exemplo, como um comprovante ou recibo.
Nesses casos, as pessoas terão que ir ao Posto Fiscal mais próximo da residência para apresentar documentos.
Após o vencimento do prazo de pagamento, o débito será inscrito na dívida ativa do Estado. Depois disso, a Secretaria da Fazenda poderá protestar o título ou mesmo ajuizar uma ação de execução da cobrança.
Nestes casos, o proprietário deverá sofrer uma ação fiscal do governo e, no fim do processo, a Justiça poderá determinar a penhora de bens, como o próprio carro ou mesmo outro bem, para quitar a dívida.
O calendário de cobranças de IPVA vai terminar no dia 21 de outubro, quando serão convocados os carros com placas final 9 e 0.
