Opinião
Maria Helena Guimarães de Castro
O tema da violência contra a criança e o adolescente é um dos temas mais presentes do mundo contemporâneo. Nunca tivemos tanta informação quanto à violência contra a criança e o adolescente como temos atualmente. Se fizermos uma pesquisa rápida pela Internet, em periódicos brasileiros e internacionais, veremos que é um tema que tem hoje um destaque muito grande na mídia. Por outro lado, há um grande empenho dos organismos internacionais, com as Nações Unidas e a Unicef, no sentido de apoiar programas, desenvolver pesquisas e projetos que possam garantir a proteção, o desenvolvimento e o cuidado que as crianças e os adolescentes merecem.
Em relação a outros países, o Brasil teve uma trajetória muito difícil nesse aspecto. Talvez em decorrência do longo período de regime militar, o Brasil e os países vizinhos da América Latina demoraram mais para entrar nesse movimento internacional de defesa de direitos. Entretanto, apesar disso, nos anos 80, que era o momento chave da transição democrática da América Latina, o tema logo passa a ter espaço na agenda pública brasileira.
Em 1991, o recém-aprovado Estatuto da Criança e do Adolescente representou o fruto de um longo debate que mobilizou diferentes seguimentos dos movimentos sociais organizados, movimentos de pais, movimentos dos meninos e meninas de Rua. Tive a oportunidade de coordenar vários cursos do Movimento Nacional dos Meninos de Rua nos anos 80. Lembro ser um movimento de uma enorme garra, com um grau de mobilização fantástico.
Portanto, mesmo que o Brasil tenha entrado tarde nessa luta, entrou com muito compromisso e seriedade e, apesar de todos os problemas atuais, houve muitos avanços. O primeiro deles foi a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente. É verdade que muitos dispositivos da lei ainda são uma letra morta, ou seja, não saíram do papel. Muita gente sabe disso! Mas nosso Estatuto é reconhecido internacionalmente. E é levado a sério por governos, pela sociedade civil organizada, pelas universidades, pelos movimentos sociais e, certamente, está fazendo diferença.
Porém há um problema ainda mais difícil de lidarmos: a desagregação dos laços familiares e de solidariedade que compõe as formas de convivência humana e social. Esse ponto não depende apenas do compromisso e seriedade das pessoas envolvidas com a defesa da criança e do adolescente. Passa pela política econômica e também pela dificuldade do País em crescer de forma sustentada afim de incorporar grandes contingentes da sua população aos benefícios do trabalho, emprego e renda. A situação de desemprego colabora muito com essa desagregação e acaba, direta e indiretamente, por contribuir para a violência contra a criança e o adolescente dentro de suas próprias casas.
O acesso e a transparência da informação permitiu à sociedade, como um todo, enfrentar o problema, nos indignarmos, denunciarmos coisas que não funcionam ou que estejam erradas do ponto de vista das políticas públicas. A partir daí, a parceria de diversos segmentos – poder público, conselhos tutelares e de defesa dos direitos, ONGs, universidades – é que nos levará ao fortalecimento da rede de atendimento e de formulação de políticas públicas efetivas no enfrentamento à violência sexual.
Nós temos problemas sérios em relação à prostituição infantil, manifestada de formas variadas e não se restringindo a uma determinada região, Estado ou cidade do País. Por outro lado, também temos organizações que ganham poder de pressão muito grande na democracia brasileira hoje, caso do Ministério Público, que tem um papel fundamental a cumprir, e tem cumprido esse papel.
No ano passado, houve muitas dúvidas em relação aos programas federais até então existentes e aqui, em particular, falo do Projeto Sentinela. Neste ano, estamos no aguardo da definição de várias coisas, mas parece que há um empenho na manutenção do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, por exemplo, que no ano passado começou a ser desativado. Isto é muito bom, porque nós sabemos que as diretrizes nacionais são de fundamental importância para que os demais níveis de governo também considerem essas diretrizes no seu conjunto de prioridades. E, sem prioridade, não tem como fazer política pública. Essa, certamente, é uma das principais prioridades da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Maria Helena Guimarães de Castro, socióloga, é secretaria estadual de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo e professora da Unicamp.
