Folha de S.Paulo
OS PRIMEIROS balanços da chamada lei seca demonstram com precisão a necessidade de impedir que álcool e volante se misturem.
A Polícia Militar Rodoviária de São Paulo registrou redução de 15,3% no número de acidentes com vítimas e de 8,8% na quantidade de mortes nas rodovias do Estado na comparação entre as estatísticas de 1º a 20 de julho de 2008 -quando a lei seca já estava em vigor- e os dados do mesmo período de 2007.
Na capital paulista, o efeito foi ainda mais gritante. Estudo do Instituto Médico Legal mostrou queda de 63% no número de mortes em desastres automobilísticos quando se comparam as quintas, sextas, sábados e domingos das primeiras três semanas sob a nova lei com igual período do mês de junho.
O conceito por trás da lei seca é corretíssimo. Se a pessoa opta por beber, precisa renunciar momentaneamente a dirigir. Ninguém tem o direito de colocar em risco a vida de terceiros.
A nova norma, entretanto, como já foi dito neste espaço, peca por exageros e tem pelo menos uma grave falha técnica: há sólida jurisprudência atestando que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Assim, é bastante provável que o uso do bafômetro ou a coleta de sangue sejam rechaçados como meio de prova nos tribunais. Alguns motoristas que ingressaram com ações já obtiveram liminares isentando-os dos testes. A confirmar-se esse entendimento, a nova legislação será menos efetiva do que a anterior.
É o caso, portanto, de rapidamente corrigir o diploma, de modo a despi-lo de seus excessos -como a pena de detenção- e equívocos jurídicos. Mais importante, é fundamental não desmobilizar as operações policiais de fiscalização. Não é necessário muito mais do que bom senso para concluir que o êxito na redução de óbitos se deve muito mais ao surgimento de uma fiscalização sistemática do que aos novos rigores legislativos.
