Evento lembra 18 anos da Lei de Cotas

Visão Oeste/Osasco

sex, 24/07/2009 - 9h41 | Do Portal do Governo

Empresas do setor metalúrgico da região se destacam na contratação dos portadores de deficiência   

Para lembrar os 18 anos da Lei de Cotas, que estabelece percentual obrigatório de 2% a 5% de vagas para deficientes nas empresas, será realizado nesta sexta-feira, 24, em São Paulo, o evento “Lei de Cotas – resgatando o passado, trabalhando o presente e construindo o futuro”, promovido pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo.

Cerca de 700 participantes devem fazer um balanço das conquistas obtidas e do que ainda há por fazer, principalmente no resto do país, onde a empregabilidade dos portadores de deficiência ainda é muito baixa. 

A média brasileira de cumprimento da Lei é hoje de 15,4%. O estado de São Paulo é o que mais a cumpre, com 39,7%, e a região de Osasco se destaca, com 62,4%. Eram 9.299 contratados até dezembro, e 537 empresas cumprem a lei.

Segundo Carlos Aparício Clemente, coordenador do Espaço da Cidadania, que trabalha com a inclusão e igualdade de oportunidades, o envolvimento social e o compromisso da Gerência Regional do Trabalho de Osasco em fiscalizar o cumprimento da lei são os motivos do bom resultado. “O Ministério do Trabalho, fora do estado de São Paulo, é omisso”, diz. 

Líder 

A região de Osasco tem mais contratações do que dez estados brasileiros juntos. Segundo Clemente, o número de deficientes contratados é o dobro de Rio de Janeiro e Minas Gerais, sete vezes mais que o Paraná e oito vezes que Santa Catarina. Roraima e Paraíba têm índice de cumprimento da Lei de Cotas da ordem de apenas 3%. 

Na Rais – Relação Anual de Informações Sociais/2007, do Ministério do Trabalho, as empresas brasileiras, de todos os portes, declararam que empregavam 348,8  mil pessoas com deficiência, o que representa menos de 1% da força de trabalho no mercado formal nacional naquele ano. Se a Lei de Cotas fosse realmente cumprida, cerca de 820 mil vagas deveriam ser preenchidas. 

No setor metalúrgico da região, o cumprimento da lei é ainda maior. São aproveitadas 96,8% das vagas. Destacam-se empresas como a Corneta, que deveria disponibilizar 25 vagas, mas emprega 36 deficientes, Mecano-Fabril e Cinpal, em Taboão da Serra, entre outras. 

Serviço

“Lei de Cotas – resgatando o passado, trabalhando o presente e construindo o futuro”
Data: 24/07
Local: auditório da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no Portão 10 do Memorial da América Latina
Av. Áuro Soares de Moura Andrade, 564 – Barra Funda, São Paulo
Horário: 8h às 12h