O Estado de S.Paulo
O governador José Serra (PSDB) assinou na semana passada um decreto que obriga os professores, diretores de escola e funcionários de nível técnico a se submeterem a um estágio probatório, antes de serem efetivados nos cargos para os quais foram aprovados em concurso público.
Pelo decreto, que foi publicado no Diário Oficial, os professores, diretores e funcionários serão avaliados durante os três primeiros anos de trabalho, por critérios de assiduidade, disciplina, eficiência, produtividade e capacidade de iniciativa. Após esse período, os relatórios serão encaminhados a comissões especializadas que decidirão se eles podem ou não ser efetivados.
A medida, que é prevista pela Constituição de 88 e já é adotada em outros Estados, vai ser aplicada aos 25 mil novos professores que foram aprovados recentemente em concurso público para integrar a rede estadual de ensino básico. Em Minas Gerais, por exemplo, o estágio probatório já é exigido em todas as áreas do funcionalismo público. Pelo decreto assinado por Serra, em São Paulo por enquanto ele valerá somente para o magistério.
Como era inevitável, por contrariar interesses partidários e ferir interesses corporativos, a medida foi mal recebida pelos líderes do professorado paulista. O principal foco de resistência está no Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que integra a Central Única dos Trabalhadores (CUT), é vinculado ao PT e sempre se opôs a toda e qualquer inovação introduzida pelos governos Covas, Alckmin e Serra, todos do PSDB, no campo da educação.
“Avaliar o desempenho do professor durante o estágio probatório é, mais uma vez, colocar nesse profissional a culpa pela baixa qualidade do ensino”, afirma o presidente da Apeoesp, Carlos Ramiro de Castro, que também é suplente do senador Eduardo Suplicy (PT). A má qualidade do ensino, segundo ele, “decorre da falta de estrutura para dar aulas, da superlotação das classes, da desvalorização dos profissionais e da aprovação sistemática”.
Mais isenta é a opinião da direção do Centro do Professorado Paulista (CPP). A presidente da entidade, Maria Alice Soares, não se opõe à exigência de estágio probatório aos docentes, diretores de escolas e funcionários de nível técnico da Secretaria da Educação, mas questiona alguns pontos do decreto. “Partimos do princípio de que todos que entram no serviço público são pessoas sérias e não devem temer a avaliação”, diz ela. “Mas somos contra a suspensão da contagem do tempo durante a licença-maternidade, pois, dessa forma, em vez dos três anos, como determina o decreto, o prazo do estágio vai se estender para até quatro anos”, conclui.
Além de sugerir a extensão da exigência de estágio probatório para todas as demais áreas técnicas do funcionalismo paulista, a presidente do CPP afirma que a Secretaria Estadual da Educação ainda precisa esclarecer como serão formadas as comissões de avaliação e definir de modo mais preciso os critérios de eficiência, responsabilidade, capacidade de iniciativa e produtividade que serão por elas utilizados.
Alguns professores da rede de ensino básico ouvidos pelo Estado fizeram as mesmas críticas, mas receberam bem a imposição do estágio probatório. “Se nas empresas privadas o objetivo é reunir os melhores profissionais, por que não fazer o mesmo na educação pública?”, diz a professora Ana Maria Takahashi. “Os professores novatos podem se sentir intimidados com a medida, mas os bons terão oportunidade de se destacar”, afirma a professora Gislaine da Costa Cabral, que foi aprovada para dar aula de educação artística a partir de 2008.
A imposição do estágio probatório para o magistério, como se vê, é uma iniciativa que merece aplauso. Para se ter idéia de seu alcance, a rede pública de educação básica tem mais de 15 mil escolas espalhadas no Estado, com um total de 8 milhões de alunos. Se em cada uma delas os professores, diretores e funcionários técnicos passarem a ser mais exigidos para ter garantia de estabilidade, quem ganha com isso são os estudantes.
