A primeira parceria do governo federal com a iniciativa privada, a Ferrovia Norte-Sul, só terá o edital lançado no ano que vem
Renée Pereira
Os Estados saíram na frente do governo federal e já se preparam para licitar os primeiros projetos das Parcerias Público-Privadas (PPPs). Até o fim de dezembro, pelo menos três empreendimentos, que somam mais de R$ 4 bilhões, terão o edital publicado. Os projetos mais avançados são o da Linha 4 do Metrô, de São Paulo, a Rodovia MG-050, de Minas Gerais, e o Emissário Submarino Jaguaribe (saneamento), da Bahia.
Outros Estados, como Santa Catarina, Goiás e Ceará, também se apressam para licitar projetos prioritários. Enquanto isso, o governo federal patina para lançar o edital de pelo menos uma obra, a da Ferrovia Norte Sul, cujo investimento para o término é de US$ 1,6 bilhão. Segundo informações do Ministério do Planejamento, os projetos Norte Sul, BR-166, Rodoanel e Ferroanel estão em fase de modelagem e os editais só devem sair em 2006.
O grande problema, na avaliação de especialistas, é que o governo federal perdeu muito tempo na aprovação da lei. ‘Levaram um ano para descobrir o projeto das PPPs, mais um ano para aprovar a lei e outros seis meses discutindo o fundo garantidor’, afirma o secretário de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo, Martus Tavares, ex-ministro do Planejamento no governo de Fernando Henrique Cardoso.
Os Estados, por sua vez, aprovaram as suas legislações e aguardaram a lei federal para dar o pontapé inicial nas PPPs. Quando a lei saiu, os projetos dos governos estaduais já estavam avançados. O programa – que consiste na sociedade entre o setor privado e o Estado – foi criado como alternativa à falta de capacidade dos governos de investir em diversos setores da economia e se transformou num mecanismo primordial para suprir as deficiências da infra-estrutura do País. ‘Mas sozinhas não conseguirão resolver todos os problemas’, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Wilson Nélio Brumer.
Ele afirma que o Estado concentrou todas as forças na licitação da MG-050, que liga Belo Horizonte a Divinópolis, e a São Sebastião do Paraíso, na divisa com São Paulo. São 350 km de rodovias que exigirão investimentos da ordem de US$ 250 milhões durante quatro anos.
A parceria com a iniciativa privada envolve a recuperação, ampliação e duplicação da estrada. O contrato, de 25 anos, prevê a criação de alguns pedágios, mas o secretário não quis antecipar quantos serão. Segundo ele, o edital deverá ser lançado até o fim de dezembro. Além desse projeto, o governo trabalha na modelagem de presídios com cerca de 3 mil vagas e projetos de água e esgoto, que beneficiariam municípios do Alto Jequitinhonha, no norte do Estado. Esses editais, porém, só deverão sair no primeiro trimestre do ano que vem.
A disputa para inaugurar as primeiras PPPs é grande. O Estado de São Paulo também está com tudo pronto para lançar na primeira semana de dezembro o edital do maior e mais ambicioso projeto das parcerias estaduais. Trata-se da Linha 4 do Metrô da capital, que ligará a Estação da Luz à Vila Sônia, que demandará R$ 3,29 bilhões. Ao governo estadual caberão os investimentos nas obras civis no valor de R$ 2,4 bilhões. Já a iniciativa privada será responsável pelo material rodante e operação do sistema, que exigirão R$ 886 milhões.
De acordo com a secretaria, na primeira fase a frota da nova linha deverá ser de 14 trens para atender à demanda diária de 704 mil passageiros. Na segunda fase, serão 15 trens para 970 mil usuários. Segundo o secretário Martus Tavares, já apareceram espanhóis, franceses e japoneses, além de construtoras nacionais, interessadas no projeto. ‘Vamos consagrar esse modelo’, afirmou ele, eufórico com o andamento da PPP.
Tavares disse ainda que o controle da qualidade dos serviços prestados pela empresa privada será auferido por um ‘tipo de agência’ definida pelo governo. Além disso, o sistema de gratuidade para idosos, por exemplo, será mantido. ‘Só neste projeto de PPP vamos economizar cerca de R$ 900 milhões (da iniciativa privada), que poderemos investir em outras áreas’, destacou ele.
A Linha 4 do Metrô, no entanto, é apenas um dos projetos em elaboração no Estado. Há, ainda, o Corredor de Exportação Campinas – Vale do Paraíba, Porto de São Sebastião (R$ 1,03 bilhão), Corredor Noroeste de Campinas (R$ 90 milhões), Travessias Marítimas (R$ 90 milhões) e Estação de Tratamento de Água Taiaçupeba (R$ 330 milhões), entre outros.
Na Bahia, a área de saneamento básico deverá estrear a PPP estadual. O principal projeto é o Emissário Submarino de Jaguaribe, em Salvador, que atenderá à população de 1,9 milhão de habitantes. Trata-se de um sistema composto por tubos que leva o esgoto da cidade, depois de tratado, até o alto mar, evitando a poluição das praias. A obra deve exigir cerca de R$ 260 milhões. O secretário-executivo do PPPs, José Andrade Costa, afirma que há outros dois projetos prioritários para a Bahia: construção de três presídios e a duplicação da BA-093.
Segundo o diretor da consultoria PricewaterhouseCoopers, Paulo Dal Fabro, em todos esses Estados o modelo de PPPs é semelhante. Mas o que deve garantir o seu êxito são as garantias dos governos aos investidores. Em todos os casos, foram criados empresas (ou outros mecanismos) com ativos que devem dar segurança ao empreendedor. Em São Paulo, foi criada a Companhia Paulista de Parcerias (CPP) para garantir que haverá o retorno do capital aplicado. A expectativa é que, se forem bem sucedidas, as parcerias desses projetos sejam contratadas até o fim do primeiro trimestre de 2006.
