Secretaria da Fazenda estima que valores podem chegar a R$ 1,1 bilhão
Devedores do Imposto sobre Circulação de Veículos Automotores devem ser notificados por carta ou e-mail A Secretaria de Estado da Fazenda vai notificar, a partir de setembro, 855 mil devedores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que juntos acumulam dívidas de R$ 1,1 bilhão. Os comunicados serão enviados em três lotes pelos Correios até novembro e a lista de devedores será publicada no Diário Oficial do Estado. Quem não quitar a dívida num prazo de 30 dias ou entrar com recurso será inscrito no cadastro estadual de inadimplentes.
Serão notificados os proprietários de veículos com débitos referentes aos anos de 2007, 2008 e 2009. Cada motorista deve, em média, quase R$ 2 mil – valor que inclui, além do imposto, multas e juros. O atraso no pagamento de IPVA prevê multa de 0,33% por dia durante dois meses. Depois disso, o percentual fica congelado em 20%. Se o proprietário for incluído no cadastro de inadimplentes, a multa sobe para 100%.
Dívidas ‘residuais’
A Secretaria vai cobrar também dívidas “residuais” de 4 mil proprietários, que deixaram de pagar o imposto entre 2004 e 2006. Se não notificar os devedores num prazo de cinco anos, o Governo Estadual perde o direito de reaver o débito. Segundo o diretor adjunto da Secretaria de Estado da Fazenda, Edison Peceguini, pessoas que acumularam dívidas pequenas (em torno de R$ 200) não receberão a notificação desta vez. “Damos um tempo, porque além de ser oneroso para o Estado, essa pessoa pode ter a oportunidade de quitar a dívida na ocasião de uma transferência de veículo”, afirma. “Ao longo do tempo, como há incidência de juro, o valor começa a ficar encorpado.”
Para facilitar a cobrança, o Governo Estadual publicou um decreto, permitindo que as notificações sejam enviadas por carta simples e não mais por correspondência registrada. Com isso, o custo por comunicado cairá de R$ 3,50 para R$ 0,90. A Fazenda também poderá, a partir de agora, consultar o endereço dos devedores em outros órgãos oficiais, como Receita Federal, e não apenas no cadastro do Detran, que pode estar desatualizado. O decreto estabelece ainda a possibilidade de se enviar a notificação de cobrança por e-mail. A medida ainda está em estudo. A cobrança de dívidas de IPVA começou a ser feita em 2006.
