Acordo foi anunciado ontem pela OAB-SP. Alckmin teria se comprometido ainda a liberar outros R$ 80 milhões para quitar os débitos referentes a 1997
PAULA ALFACE
A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) anunciou ontem um acordo com o Governo do Estado para o pagamento de precatórios alimentares. Segundo nota oficial divulgada pela Comissão de Precatórios da entidade, o governador Geraldo Alckmin se comprometeu a liberar, até o fim do ano, R$ 40 milhões mensais para quitar parte dos débitos referente a 1997. Além disso, Alckmin teria se comprometido a avaliar a possibilidade de liberar outros R$ 80 milhões, também até o final do ano, para completar os pagamentos do mesmo ano. A idéia é que o Estado comece 2005 em condições de liquidar pelo menos parte dos precatórios alimentares do exercício de 1998.
Levantamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) mostra que, só na administração direta, o estoque de 1997 é de R$ 239 milhões, o que significa 744 precatórios à espera de pagamento. O débito de 1998 é de R$ 887 milhões. A dívida do Estado chega a R$ 6 bilhões.
Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB-SP, admite que o acordo não é o ideal, mas ‘demonstra sensibilidade por parte do Governo’ na busca de uma solução que contemple os credores. Na avaliação de D’Urso, a melhor solução seria transformar o precatório em título judicial. Ou seja, ‘transformar a expectativa de crédito em recursos efetivos.’
Pelas contas do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público (Madeca), o estado tem cerca de 500 mil credores, sendo que pelo menos 35 mil deles já morreram sem conseguir receber o dinheiro.
A situação não é diferente na esfera municipal. A Prefeitura acumula débito de R$ 1,6 bilhão em precatórios alimentares. Na terça-feira, credores e advogados participaram de manifestação no Centro da cidade cobrando o pagamento da dívida. Para pressionar a prefeita Marta Suplicy, o advogado Evelcor Fortes Salzano e o servidor aposentado Luiz Alves da Silva protocolaram, na Câmara Municipal, um pedido de impeachment da prefeita. A acusação é de não cumprimento da Constituição Federal. Pela lei, as dívidas apuradas até julho de um ano devem ser quitadas no exercício seguinte. Mas a administração acumula pendências desde 1998.
