As novas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações começam a funcionar nesta semana
Os motoristas de todo o Estado poderão recorrer de multas com mais agilidade. A partir desta semana, o Departamento de Estradas de Rodagem DER inicia a implementação de 32 novas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris) nas 14 divisões regionais do órgão espalhadas pelo Estado. Só na Capital serão 10 novas juntas.
As Jaris são responsáveis pelos julgamentos dos recursos de infrações de trânsito cometidas nas rodovias estaduais e federais.
Além da Capital, receberão as juntas as cidades de Campinas, Itapetininga, Bauru, Araraquara, Cubatão, Taubaté, Assis, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Araçatuba, Presidente Prudente, Rio Claro e Barretos.
Concentração gerava muitos atrasos
Na Capital já existiam 15 Jaris. O problema é que todos os recursos do Interior eram encaminhados para essas unidades. ‘As juntas de São Paulo acabavam muito sobrecarregadas e o atraso nos julgamentos era muito grande. Um recurso chegava a ficar vários meses parado’, disse a Gestora de Multas do DER, Sandra Sampaio.
Com a descentralização do serviço de recurso das multas de trânsito, cada cidade contará com um determinado número de Jaris (dependendo do número de sua frota) preparadas para atender aos recursos das multas emitidas na própria região.
Como sempre acontece, o motorista que receber uma notificação de autuação terá 15 dias para mandar sua defesa ao departamento que emitiu a multa. A diferença acontece no momento em que esse pedido for indeferido.
Caso a multa seja confirmada, o recurso poderá ser julgado na própria cidade. ‘A expectativa é de que todo o processo não demore mais de 45 dias’, completou Sandra.
Hoje, todos os membros julgadores e os funcionários administrativos responsáveis pelas Jaris começam a receber um curso de formação que abrange todas as orientações necessárias sobre o Código de Trânsito Brasileiro.
O funcionamento de cada junta depende da conclusão desse curso. Taubaté e Cubatão serão as primeiras cidades beneficiadas. Depois, será a vez de Itapetininga, Rio Claro, Assis e Bauru.
A expectativa é de que até dezembro todas as Jaris do Interior estejam em funcionamento. ‘Estamos trabalhando para cumprir esse cronograma’, disse Sandra.
