PATRÍCIA DIGUÊ
Da Reportagem
O Governo do Estado tem R$ 6 milhões para investir na regularização de moradias até 2007, através do Programa Pró-Lar Regularização, da Secretaria de Estado da Habitação, que foi criado em dezembro do ano passado.
A expectativa é que moradores de 400 a 500 núcleos habitacionais por ano possam realizar o sonho de ter a escritura definitiva de seus imóveis, a maioria em áreas invadidas ou em conjuntos habitacionais antigos.
Os números foram apresentados ontem, durante o Seminário Regional do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais de Interesse Social, realizado na Câmara com a presença de cerca de 100 autoridades e técnicos da Baixada Santista e do Vale do Ribeira ligados ao setor.
O secretário de Estado da Habitação, Mário Bragato, participou do evento e disse que para atingir essas metas precisa de parcerias com os municípios, que devem fazer levantamentos de quantos são e em que condições se encontram estes núcleos irregulares. ‘‘Queremos que haja segurança jurídica para o cidadão’’.
Em Santos, por exemplo, há locais que se encontram irregulares há mais de 60 anos (ver matéria). Para Bragato, a demora se deve à falta de iniciativa política dos administradores municipais.
‘‘O problema é que não está na agenda política dos agentes políticos municipais. É uma questão de cultura política, de que é melhor construir do que regularizar. Construir dá festa, solta rojão, vamos falar o português claro. E regularizar é um trabalho minucioso, que não tem nenhuma visibilidade política, apesar de um alto alcance social’’.
O seminário de ontem, que vem sendo realizado em diversas cidades do Estado, serviu para ‘‘plantar uma semente’’, segundo ele.
Caso a caso
Bragato disse que a secretaria não possui uma estimativa de quantas residências se encontram em situação irregular na Baixada e não soube precisar o tempo que o processo de regularização demora. ‘‘Temos que analisar caso por caso. As prefeituras precisam estar ágeis para resolver o problema o mais rápido possível’’.
Ao final do processo de regularização, os moradores terão de arcar com os custos do registro da escritura. O secretário sugere que as prefeituras firmem parcerias com os cartórios de registro de imóveis para facilitar o pagamento para os proprietários.
Os representantes dos municípios que participaram do evento receberam um formulário para ser enviado ao programa. A ficha serve como um levantamento preliminar das áreas que necessitam ser regularizadas. No formulário, a secretaria quer saber, por exemplo, se a Cidade possui plano diretor e outras leis de urbanização, como de uso e ocupação do solo e código de obras.
Os prefeitos interessados no programa devem procurar o escritório regional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que fica na Rua Tolentino Filgueiras, 159, Gonzaga, Santos, telefone 3289-7575.
Quase metade da área urbana está em situação irregular
Quase a metade da área urbana de Santos está irregular, segundo o chefe da Coordenadoria de Desenvolvimento Municipal da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), Adelino Gonçalves de Oliveira Neto.
Segundo ele, a Prefeitura iniciou no ano passado o processo de regularização de 15 núcleos, entre eles Alemoa, Caruara, Monte Cabrão, gleba 1 do Jardim Santa Maria, Vila Residencial Saboó, Caminho Dona Adelaide (Marapé) e pontos da Vila Progresso e do Morro do Pacheco.
Só na Alemoa são cerca de duas mil famílias em imóveis irregulares, por exemplo. Conforme Oliveira, os processos devem demorar de três a quatro anos para serem concluídos.
O trabalho implica em diversas etapas, como levantar a topografia das áreas, pesquisar a situação jurídica dos locais junto aos cartórios, fazer um levantamento sócioeconômico, discutir o problema com os moradores, elaborar um projeto urbanístico, prevendo ruas, praças e separando o que é privado do que é público e encaminhar o projeto para aprovação dos órgãos públicos municipais e estaduais e da Câmara.
Oliveira não concorda com o posicionamento do secretário de Estado da Habitação de que falta vontade política das cidades para agilizar a regularização fundiária.
Em sua opinião, a burocracia imposta pelos órgãos do Estado é que emperram os processo. ‘‘O Graprohab (Grupo de Avaliação e Aprovação de Projetos Habitacionais) é um órgão cheio de burocracia’’. Ele pede para que o Governo do Estado agilize o trâmite da documentação.
‘‘O Graprohab é apenas um balcão administrativo’’, explica a chefe do departamento, Cibele Riva Rumel, que também veio a Santos participar do seminário. Ele esclareceu que o grupo segue a legislação dos órgãos estaduais, como Bombeiros, Sabesp, Cetesb e Departamento de Proteção aos Recursos Naturais. E comenta que o grupo, criado em 1991, veio para facilitar as aprovações de projetos. ‘‘Antes, o construtor era obrigado a percorrer um por um’’.
Cibele informou que está sendo elaborada pela secretaria de Estado uma Proposta para Consolidação da Legislação Urbanística a fim de tornar menos morosa a aprovação dos projetos.
Sacrifício
Apesar de conviverem há tantas décadas em situação irregular, os moradores da Alemoa não se sentem tranquilos em ter um imóvel sem escritura. ‘‘Aqui ninguém tem escritura’’, afirma o morador Jorge Infante, de 42 anos, que vive há cerca de 15 anos no bairro. ‘‘Estou aqui desde que casei, construí esta casa com muito sacrifício’’.
Por causa da situação, eles não contam até hoje com saneamento básico e têm dificuldade para comercializar as casas.
‘‘Aqui falta também asfalto e praça para as crianças brincar’’, afirma outra moradora, Cláudia Alves Santos, de 33 anos, que está há 20 no local.
