Lei restringe grandes empreendimentos imobiliários e pesca industrial e de arrasto no Litoral Norte
Eliane Mendonça
De Caraguatatuba
As cidades do Litoral Norte passam a ter, a partir de agora, restrição a grandes empreendimentos imobiliários e uma limitação maior de áreas para a pesca industrial e de arrasto.
São esses alguns dos pontos de maior destaque no decreto assinado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que regulamenta o Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte. O documento, que foi publicado ontem no `Diário Oficial’ do Estado, visa principalmente a garantia da preservação ambiental da região.
Para o diretor de meio ambiente de São Sebastião, Nivaldo Simões, que presidiu o grupo que elaborou o decreto, o zoneamento tem dois grandes méritos. ‘É o primeiro zoneamento marinho elaborado no Brasil. Além disso, o decreto traz para o Litoral Norte regras únicas, para um ecossistema único. Ou seja, todas as cidades sob uma única norma’, disse.
A região concentra, em 2.000 quilômetros quadrados, 260 mil habitantes fixos e um número cinco vezes maior de habitantes flutuantes. Cerca de 80% da área total da região é de preservação ambiental.
O Litoral Norte teve grande expansão urbana nos últimos 30 anos. E com o crescimento populacional vieram também os problemas de ocupação e os conflitos, já que as mesmas atividades que impulsionam o crescimento das cidades do Litoral Norte também ameaçam seus recursos naturais.
‘O zoneamento vem justamente estabelecer regras claras para o que se pode ou não fazer, em cada região, de cada uma das cidades’, disse.
Simões conta que, no início, o grupo encontrou muita resistência na elaboração do zoneamento, porque muita gente acreditava que isso seria uma forma de `engessar’ o crescimento das cidades. ‘Mas depois de muita discussão, todos viram que não era um bicho-de-sete-cabeças’ disse.
O decreto divide o litoral em zonas terrestres e marítimas, orientando habitação, comércio, cultivo e exploração.
Garante, inclusive, que áreas sejam destinadas à agricultura, principalmente nas cidades de Caraguatatuba e Ubatuba, que têm vocação agrícola. ‘Caraguatatuba, por exemplo, é a maior produtora de gengibre do país e uma das maiores do mundo’, disse Simões.
Segundo o secretário de meio ambiente, agricultura e pesca de Caraguatatuba, Auracy Mansano, os pescadores da cidade sempre reclamavam muito da pesca industrial. ‘Aproveitamos o zoneamento para proibir a prática da pesca predatória em toda a região. Além disso, o decreto também cria uma zona de exclusão de arrasto, na baía de Caraguatatuba, preservando assim plânctons e peixes pequenos, que são a base da cadeia alimentar marinha’, disse o secretário.
A coordenadora técnica do zoneamento na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Marta Emerich, disse que o decreto foi só a primeira etapa. ‘O decreto impõe metas que agora precisam ser implementadas’, disse.
