Estado promete investir R$ 342 mi no Rodoanel

Diário do Grande ABC - Santo André - Sexta-feira, 1º de outubro de 2004

sex, 01/10/2004 - 10h06 | Do Portal do Governo

Roney Domingos, do Diário do Grande ABC

O governo estadual pretende desembolsar R$ 342 milhões na construção do trecho Sul do Rodoanel Mário Covas para estabelecer a ligação da avenida João XXIII, em Mauá, com as rodovias Imigrantes e Anchieta. A previsão do investimento está na proposta orçamentária para 2005 que o secretário de Economia e Planejamento, Andrea Calabi, entregou nesta quinta ao presidente da Assembléia Legislativa, Sidney Beraldo.

Também estão previstos investimentos de R$ 60 milhões no trecho da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) que corta o Grande ABC. Calabi afirmou ainda que as emendas da Bancada do ABC formuladas em conjunto com o Consórcio Intermunicipal estão contempladas no calhamaço em tramitação a partir de agora. O documento ainda não está à disposição para leitura.

‘Nós estamos fazendo este levantamento detalhado, mas acho que sim. O grosso dos programas que foram objeto de acordo entre o governo do Estado e o Consórcio Intermunicipal está todo previsto e detalhado no Orçamento. Aliás, nós demos toda a atenção às emendas que foram rejeitadas por serem emendas tópicas, quer do ABC, quer das demais regiões do Estado, para que estivessem contempladas dentro do possível na programação dos órgãos no Orçamento.’

Se confirmada a informação sobre o atendimento ao Grande ABC, será a quebra de um tabu em vigor desde 1997 porque, durante todo o período, as demanas regionais foram rechadas pelo relator da peça orçamentária, sob pretexto de serem pontuais.

Tem mais: o secretário estima que os municípios paulistas serão contemplados, por meio de repasses constitucionais, com uma receita adicional na arrecadação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). ‘A parte dos municípios em 2004 dá R$ 10,627 bilhões. A parte do ICMS dos municípios para 2005 é estimada em R$ 12,157 bilhões.’ É uma diferença de 14,39% no imposto que representa o principal meio de vida das cidades industriais locais.

A proposta orçamentária para 2005 projeta receitas em R$ 69,7 bilhões, dos quais R$ 36,5 bilhões serão cobertos pela arrecadação do ICMS. Os municípios paulistas deverão ficar, no total das transferências (ICMS, IPVA e parcela do IPI) com R$ 14,6 bilhões. O governo e as estatais prevêem investir um total de R$ 6,8 bilhões, e os gastos com a manutenção da máquina deverão chegar a R$ 13 bilhões.

A Primavera Tributária anunciada semana passada pelo governador Geraldo Alckmin não terá impacto negativo sobre a arrecadação, embora signifique redução da alíquota do ICMS de 18% para 12% em algumas operações interestaduais. Calabi explicou que o pacote tem efeito ordenador da tributação, ao evitar o passeio da nota fiscal entre Estados com diferentes alíquotas do que propriamente a redução da receita advinda destas operações.

O secretário afirmou que a estimativa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), de 3,5%, apontada na proposta orçamentária estadual não é pessimista, embora esteja abaixo das previsões do governo federal e do FMI (Fundo Monetário Internacional). ‘A proposta de Orçamento do governo federal tem uma expectativa de 4%. Portanto, não é grande a diferença. A questão é justamente o ajuste que parte do reconhecimento do crescimento que temos neste ano, expressivo, de 4,5%. Parte deste crescimento se deve ao aumento da utilização da capacidade instalada. A questão que se coloca é se há novos investimentos que dêem sustentabilidade ao crescimento de 4,5%.’