Governo estadual anunciou que quita um lote de 52 precatórios alimentares hoje, beneficiando 2.393 credores. Essas dívidas são referentes ao ano de 1998. Confira, abaixo, a relação das pessoas que têm direito a receber as indenizações, cujos valores serão depositados em conta na Nossa Caixa
O terceiro lote de precatórios alimentares referente ao ano de 1998 será pago hoje e vai beneficiar 2.393 credores. O anúncio foi feito ontem de manhã pelo governador Geraldo Alckmin durante uma visita ao Instituto de Atendimento Médico ao Servidor Público Estadual, na Zona Sul. No total, o Estado irá liberar R$ 26,57 milhões para o pagamento de 52 precatórios – dos números 129 ao 183.
Precatório é uma ordem da Justiça para que o Poder Público inclua no orçamento o valor de dívida decorrente de uma condenação judicial. Precatórios alimentares são aqueles originados em ações propostas com vínculo empregatício entre a administração e seus servidores, como indenização de férias e licença-prêmio.
Outro exemplo de precatórios alimentares são os relacionados a ato ilícito cometido por um servidor que resulte em dano pessoal: acidente envolvendo carro oficial e particular com lesão a pessoa que ocupava o veículo particular.
O Estado começou a indenizar os precatórios alimentares de 1998 no dia 30 de junho deste ano e beneficiou 2.523 credores. O 2º lote foi quitado em 29 de julho e atendeu outras 4.730 pessoas. Segundo Alckmin, os pagamentos fazem parte de um esforço do governo paulista para trazer uma data mais recente as dívidas de precatórios. De 1995 até agora, o Estado pagou um total de R$ 7,5 bilhões em precatórios, somando alimentares e não-alimentares. Segundo a Procuradoria Geral do Estado, assim que o credor encontrar seu nome na lista do 3º lote deve solicitar imediatamente a seu advogado que levante o valor depositado pelo Estado, na conta da Nossa Caixa. Só assim a quantia poderá ser resgatada.
Alguns nomes aparecem mais de uma vez na lista abaixo. Isso porque estão relacionados a mais de um número de precatório.
