Serão R$ 20,5 milhões referentes a dívidas alimentares de 1998. Quem estiver na lista deve acionar o advogado para que ele faça o procedimento para liberar o dinheiro, que está depositado em juízo
O Governo do Estado de São Paulo realiza hoje o pagamento de cerca de R$ 20,5 milhões em precatórios alimentares da administração direta de 1998. O JT publica abaixo a lista com o nome dos titulares das ações propostas ou o nome de quem encabeça a lista de pessoas que ingressaram na Justiça. Ao todo, o pagamento vai beneficiar 36 precatórios de 2.523 autores.
‘Em São Paulo, estamos em dia com o pagamento dos precatórios não-alimentares e pagando os alimentares’, ressaltou o governador do Estado, Geraldo Alckmin. ‘A cada novo pagamento, reafirmamos o propósito do governo em honrar as dívidas judiciais.’
É preciso contatar o advogado
O fato de constar da relação, porém, não significa que o beneficiado vai receber o dinheiro hoje. Quem tiver o nome na lista deve comunicar o fato a seu advogado para ele iniciar o trâmite legal a fim de receber o dinheiro, agora depositado em juízo.
Precatórios alimentares são aqueles que resultam de ações propostas usando como base o vínculo de emprego entre o governo estadual e seus servidores – indenização de férias, licença-prêmio, entre outras.
Esses precatórios também podem surgir de processos que comprovam atos irregulares cometidos por servidores e que resultem em dano pessoal, como acidentes envolvendo veículos oficiais, por exemplo.
De acordo com o governo estadual, dos mais de R$ 20 milhões pagos hoje R$ 855.137,46 ficarão retidos porque se referem a contribuições médico-hospitalares; outros R$ 6.529.727,37 serão encaminhados à Receita Federal a título de Imposto de Renda.
Em 2004, o governo pagou um total de R$ 1,1 bilhão em precatórios. Em 2003, o valor chegou a R$ 825 milhões.
