Da Reportagem
O Governo do Estado começou a enviar ontem o terceiro lote com 327.517 notificações a proprietários de veículos com placas de finais 3 e 4 em atraso com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Segundo dados da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, a Cidade acumulou uma dívida de pouco mais de R$ 3 milhões 885 mil durante o período de 2001 a 2005. O valor total do débito corresponde ao não-pagamento do imposto de 813 veículos. No Estado, esse número chega a quase 2 milhões.
Na carta encaminhada aos devedores constarão os débitos do IPVA, dados do veículo, instruções para o pagamento, o Posto Fiscal da Fazenda de jurisdição do contribuinte e os prazos para quitação da dívida ou contestação do débito.
A lista com os nomes dos inadimplentes está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE) que pode ser acessada na internet: www.imprensaoficial.com.br. É preciso informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
O proprietário terá 30 dias, a partir da publicação no DOE, para regularizar sua situação ou questionar a punição. Aqueles que não resolverem a questão junto ao órgão até o prazo estipulado serão incluídos na Dívida Ativa.
Outros três lotes de notificações, com valores inferiores a R$ 2 mil, serão expedidos de acordo com o final da placa do veículo. A listagem dos inadimplentes será publicada no dia 23 de setembro (finais 5 e 6), 30 de setembro (finais 7 e 8) e 21 de outubro (finais 9 e zero).
