A Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads) irá investir esse ano cerca de R$ 2,9 milhões em Mogi das Cruzes. Desse total, R$ 650 mil serão repassados ao município e o restante será dividido entre os beneficiários de dois programas estaduais de transferência de renda: Ação Jovem, que receberá em torno de R$ 465 mil, e Renda Cidadã, com o repasse de R$ 1,8 milhão.
Neste ano, a novidade é a mudança na forma de envio dos recursos às prefeituras, a partir da lei 13.242, aprovada no ano passado como uma das ações do Programa de Desburocratização do Governo. A legislação autoriza a Seads a fazer o repasse dos valores direto do Fundo Estadual de Assistência Social aos Fundos Municipais. Até o ano passado, deveria haver a celebração de convênio, ajuste, acordo ou contrato.
Esta medida proporcionará maior flexibilidade aos gestores municipais no uso dos recursos, já que os repasses são divididos em doze parcelas e, anteriormente, o valor que restava de um mês deveria passar por uma série de procedimentos burocráticos para poder ser utilizado no mês seguinte.
Além disso, a mudança fará com que os técnicos da secretaria se dediquem exclusivamente ao monitoramento e à avaliação dos programas e ações financiadas pelo Estado.
Para receberem os recursos, as prefeituras precisam elaborar seus próprios Planos Municipais de Assistência Social (PMAS), com as ações sociais que serão executadas nos programas de proteção social básica (atendimento preventivo) e especial (atendimento quando o risco pessoal e social já está instalado) em benefício de famílias, crianças, jovens, idosos, migrantes e demais pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Investimentos
Em toda a região do Alto Tietê, o investimento será de R$ 11,8 milhões. Desse total, R$ 2,7 milhões serão enviados diretamente aos dez municípios que pertencem à região e os outros R$ 9 milhões serão repassados aos beneficiários dos dois programas estaduais de transferência de renda: Ação Jovem (R$ 2,6 milhões) e Renda Cidadã (R$ 6,5 milhões).
No ano passado, o investimento total na região foi de R$ 10,4 milhões. O aumento de 13,5 % é resultado de um maior investimento no programa intitulado “Proteção Social Especial”, que é caracterizado pela proteção a indivíduos e grupos em situação de alta vulnerabilidade. Essas pessoas correm riscos pessoais e sociais, já que são excluídas das políticas sociais, das oportunidades de acesso ao trabalho e a bens e serviços produzidos pela sociedade.
O programa consiste na oferta de serviços de abrigamento de longa ou curta duração e na implementação de ações de natureza compensatória, destinados à reinserção social.
Neste ano, todos os programas, ações e projetos sociais executados por todos os órgãos da administração direta do Estado e seus respectivos beneficiários estão sendo inseridos numa mesma base de dados, o Sistema Pró-Social, administrado pela Seads.
A secretaria desenvolveu com a Fundação Seade o Índice de Vulnerabilidade Social Familiar (IVSF), que permitirá ao governo estadual conhecer o grau de necessidade por família e assim priorizar aquelas classificadas nos piores níveis com o acesso a uma oferta maior de programas sociais. Ou seja, o governo do Estado poderá mapear o que cada família recebe de cada órgão.
