Secretaria da Fazenda começa na segunda a venda de artigos confiscados de quem deu calote no imposto, de olho em R$ 100 milhões
A partir de segunda-feira o setor de execuções fiscais, do Poder Judiciário — com a colaboração da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda —, começa uma série de leilões de bens penhorados das empresas devedoras de dívidas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Por dificuldades de estrutura e falta de pessoal, os leilões diminuíram muito nos últimos três anos. Com esta megaoperação, a meta é fazer 40 mil leilões em apenas três meses, trazendo para os cofres do Estado R$ 100 milhões.
“Tivemos grande acúmulo de processos nos últimos anos, e agora faremos mutirão para acertar a situação. O objetivo é que, depois disso, as cobranças passem a ser cada vez mais ágeis, reduzindo drasticamente o tempo decorrido entre o ajuizamento da execução fiscal e a realização dos leilões”, explica o chefe da Procuradoria Fiscal do Estado, Clayton Eduardo Prado.
De máquina a calçado
Entre os bens penhorados há lotes de computadores, equipamentos e máquinas industriais, material de construção, televisores, geladeiras, relógios, baterias de filmadoras, máquinas de costura, sapatos, cadeiras de roda e bebidas, além de outras mercadorias, novas e usadas.
Serão realizados centenas de leilões por dia, parte deles com maior interesse do público, com os produtos apreendidos podendo ser adquiridos por até um terço do valor inicial de avaliação.
Além dos leilões relativos a processos represados, de anos anteriores, estão incluídas também execuções ajuizadas no segundo semestre de 2002, cujas penhoras são recentes.
Prado conta que o contribuinte que não quiser ter as mercadorias leiloados ainda tem chance de acertar as contas e evitar a execução. Para isso, terá de procurar o setor de atendimento, no andar térreo da Secretaria da Fazenda (Avenida Rangel Pestana, 300, Centro), e pedir o cálculo do débito e a guia de recolhimento, que poderá ser paga na Nossa Caixa e Banespa. Em alguns casos, poderá parcelar o débito.
O procurador alerta ainda que os contribuintes que não apresentaram os bens ficam sujeitos a pena de prisão administrativa, de 90 dias. “Se o bem penhorado para pagar a dívida não for localizado, será expedido o mandado de prisão”, conclui Clayton Eduardo Prado.
Mercadorias terão de ser pagas à vista
Os leilões serão realizados no setor de execuções fiscais, na Rua Vergueiro, 857, Liberdade. Serão ofertados, logo no primeiro dia, 579 lotes de mercadorias, entre máquinas industriais, equipamentos de escritório, informática e outros.
Qualquer pessoa poderá participar dos leilões. Basta se dirigir ao local com documentos pessoais (RG/CPF). Ao arrematar o lote, será exigido o depósito do valor do lance em cheque ou dinheiro. Não há limite de valor ou volume na compra de mercadorias. Os interessados podem verificar os lotes a serem leiloados, visitando os depósitos onde estão armazenados os bens ou consultando a listagem afixada no local. Os dados também estão disponíveis na internet no site do Diário Oficial do Estado — caderno do Poder Judiciário — no endereço www.imprensaoficial.com.br
