Da Reportagem
A Prefeitura de Santos e a Secretaria de Estado da Habitação, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), firmaram novo protocolo de intenções para a execução de novos projetos, visando dar continuidade ao Programa de Atenção aos Cortiços (PAC) do Município.
O documento tem vigência de quatro anos e as áreas ainda não foram definidas, mas a iniciativa é um novo passo rumo à erradicação dos cortiços, com a construção de unidades habitacionais.
Atualmente, Santos conta com quatro projetos em andamento relacionados ao PAC. O único que está em obras é o da Rua João Pessoa, 410, no Paquetá, que engloba 60 unidades e deverá ser entregue no final do ano que vem.
No local, serão construídos 18 apartamentos de dois dormitórios, com 46,78 metros quadrados de área construída, e mais 42, de um dormitório, com 38, 14 metros quadrados de área.
Segundo a Assessoria de Imprensa da CDHU, o projeto da Rua Amador Bueno, 434, no Centro, que também prevê 60 unidades e já aguarda a Ordem de Início de Serviços (OIS). Os dois outros projetos previstos para a Rua São Francisco estão em fase de elaboração, aguardando levantamentos históricos da via, por parte da Prefeitura de Santos. No total, serão investidos R$ 20 milhões e construídas 500 unidades habitacionais.
Os últimos levantamentos realizados pela Secretaria Municipal de Planejamento identificaram que 20 mil pessoas vivem em cortiços no centro de Santos – todas em condições insalubres, indicando a necessidade de construção de cerca de 600 unidades habitacionais.
O secretário de Planejamento de Santos, Márcio Lara, disse ontem que o protocolo faz parte de um conjunto de operações econômicas auto-sustentáveis do governo municipal, em parceria com o estadual, visando à requalificação urbanística da área central de Santos, que envolve os bairros do Centro, Valongo, Paquetá, Vila Nova e Vila Mathias.
‘Por parte da Prefeitura, cabe disponibilizar dados através do Programa Santos Digital, a parte de inventário imobiliário e a discussão de projetos que envolvam o entorno das áreas disponibilizadas para a construção das moradias’, explica.
O secretário informa que entre os projetos de revitalização e inclusão social da área central estão o Alegra Centro e a Oficina Escola de Santos. Este último engloba a capacitação de jovens de 18 a 25 anos, que trabalharão na restauração de prédios históricos, ‘visando proporcionar uma alternativa de emprego e renda para as pessoas que moram na região’.
Idealização do PAC data de 1999 e tem recursos do BID
O Programa de Atenção aos Cortiços (PAC) começou a ser idealizado em setembro de 1999, por intermédio do então deputado estadual Edmur Mesquita (PSDB), numa parceria entre a CDHU e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Na época, a intenção era favorecer 1.300 famílias que viviam em cômodos no Centro de Santos.
Cerca de dois anos depois, em setembro de 2001, o governador Geraldo Alckmin se preparava para assinar o decreto-lei promovendo o início da erradicação dos cortiços, com investimentos na ordem de US$ 150 milhões (cerca de R$ 400 milhões) do BID e US$ 50 milhões (R$ 150 milhões) do Estado, como contrapartida.
No mês seguinte, o Governo do Estado iniciou o processo de desapropriação no Centro e, em junho de 2002, o governador assinava o empréstimo com o BID, na ordem de R$ 92 milhões, para a primeira fase das obras.
Em janeiro do ano passado, Alckmin assinou novo decreto, permitindo a desapropriação de sete imóveis na Avenida São Francisco e Amador Bueno, no Paquetá. Estava prevista a construção de 230 unidades habitacionais,além das 60 da Rua João Pessoa.
Em maio do mesmo ano, a Secretaria de Estado da Habitação anunciou a abertura do processo de licitação para a construção das primeiras 60 moradias no local.
