Projeto elimina processos de licitação
Danielle Borges
A partir de agora o estado de São Paulo já pode firmar parcerias com a iniciativa privada nos moldes propostos pelo Projeto de Parcerias Público Privadas (PPP), cuja regulamentação foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado. O PPP, como tem sido chamado o plano de parcerias, institui a possibilidade de que empresas privadas invistam em obras públicas e serviços à população, sem passar pelo processo de licitação e concessão. O projeto já havia sido aprovado pela Assembléia Legislativa em maio e aguardava apenas a regulamentação.
De acordo com Deraldo Mesquita Júnior, assessor de gabinete da Secretaria de Economia e Planejamento do Estado, o PPP é um grande passo para a articulação de novos investimentos. ‘A partir de agora, fica sinalizado um novo instrumento para investimentos privados, que propõe, inclusive, novas formas de compensação’, diz Mesquita Júnior, referindo-se às concessões que até hoje eram as formas mais comuns de investimentos privados em parcerias com o estado e que permitiam à empresa construir e explorar serviço (como no caso das estradas).
Anteriormente, para obter uma concessão, as empresas precisavam passar por um processo de licitação. Agora, com o PPP, os investimentos poderão ser feitos por meio de projetos, que serão analisados por um Conselho Gestor.
Em maio, quando o governador Geraldo Alckmin voltou de viagem à China, ele comentou a possibilidade de conseguir investimentos de empresas estrangeiras na indústria naval para a ampliação na indústria naval para a ampliação do Porto de São Sebastião, importante ferramenta para a escoação das safras brasileiras.