Estado de São Paulo paga precatórios para 12.447

Diário de s. Paulo - São Paulo - Quarta-feira, 27 de outubro de 2004

qua, 27/10/2004 - 9h14 | Do Portal do Governo

Governo estadual vai liberar quase R$ 59 milhões amanhã. Maioria dos beneficiários é da administração direta e terá a receber R$ 43,5 milhões

PAULA ALFACE

O Governo do estado deposita amanhã R$ 58.923.454,79 referente ao pagamento de 173 precatórios alimentares das administrações direta e indireta. Pelos cálculos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), 12.447 credores serão beneficiados. A maior parte, 7.422, é da administração direta e receberá R$ 43.567.340,03. O restante, 5.025, são servidores ou ex-funcionários do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem), outros departamentos ou autarquias e tem direito a R$ 15.356.114,76.

O pagamento dos R$ 43.567.340,03 em precatórios da administração direta faz parte de acordo assinado no início de setembro entre Governo e a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP). Nele, a administração se comprometeu a quitar, até o fim do ano, R$ 160 milhões em precatórios alimentares de 1997. Para isso, liberaria, entre o mês passado e dezembro, R$ 40 milhões mensais. A primeira parte foi honrada no dia 29 de setembro com a liberação de R$ 40,2 milhões referente a 141 processos. Neste segundo lote, os depósitos contemplam do precatório 894/97 ao 1048/97.

Os mais de R$ 15 milhões fazem parte de um esforço extra. Os recursos foram levantados junto a depósitos judiciais, como prevê a Lei Madeira – lei aprovada na Câmara que permite a utilização de 80% dos depósitos tributários para pagamentos de precatórios Os 59 precatórios atendidos são dos anos de 1995 e 1996. A grande parte, 54 deles, são de autarquias (DER e Febem), três são da Justiça comum e outros dois são da Justiça trabalhista.

Para colocar a mão no dinheiro, o credor deve entrar em contato com o seu advogado e ele, por sua vez, solicitar a liberação junto ao judiciário. Esse processo costuma levar cerca de 90 dias, mas isso não é regra. O acúmulo de trabalho com a recente greve do judiciário deve atrasar ainda mais o encaminhamento dos documentos.

Com o depósito, o Governo soma mais de R$ 621 milhões de pagamentos em precatórios alimentares em 2004, sendo parte do estoque de 1997 e os de pequeno valor (até R$ 14.179,00). O orçamento prevê aplicação de recursos na ordem de R$ 1,05 bilhão até o fim do ano. Mesmo assim, a dívida ainda é grande e, de acordo com a própria PGE, chega a R$ 6 bilhões.

Próximos pagamentos

Ainda não existe programação para o depósito das próximas duas parcelas referentes ao acordo do Governo com a OAB-SP. A procuradoria acredita que a liberação deve acontecer sempre depois do dia 20 de cada mês. Isso porque, entre os dias 12 e 13 de cada mês costumam ser divulgados os índices de correção da dívida. Somente depois disso a Secretaria Estadual da Fazenda consegue calcular e disponibilizar os recursos para depósito.