Valor Econômico
São Paulo é o segundo Estado brasileiro a criar um projeto-piloto de implantação do chamado “Sped Fiscal” – um dos três pilares do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado para informatizar e interligar a arrecadação de tributos no país. A Secretaria da Fazenda do Estado já começou a convidar empresas de diversos setores para participarem dos testes do novo sistema, que pretende, a partir do ano que vem, substituir as atuais obrigações acessórias de contribuintes do ICMS e do IPI – como a escrituração em livros fiscais e a entrega de declarações aos fiscos federal e estadual – pela geração de um único arquivo digital com todas as informações.
O Sped Fiscal segue os princípios da Escrituração Fiscal Digital (EFD), criada em 2006 pela Receita Federal do Brasil (RFB) por meio do Convênio ICMS nº 143, de 2006. A idéia é substituir obrigações acessórias – declarações de faturamento e livros fiscais de registro de entrada, saída, inventário e apuração do ICMS e do IPI – por arquivos assinados digitalmente e transmitidos pela internet. O sistema compõe o tripé do programa “Sped”, também formado pela nota fiscal eletrônica e pelo chamado “Sped Contábil” – que substituirá os livros contábeis para empresas de grande porte a partir de 2009. O intuito do fisco é concentrar as informações do faturamento das empresas e inibir a sonegação fiscal.
O projeto-piloto paulista, que começa neste mês, foi lançado pela Secretaria da Fazenda de São Paulo no fim de março em uma reunião com 200 representantes dos fiscos federal e estadual e de 20 empresas convidadas, entre elas Petrobras, Usiminas, Adidas do Brasil, Lojas Renner, Rio Branco Papéis, Sorocaba Refrescos e empresas que desenvolvem softwares fiscais. Pelo menos 14 dessas empresas já confirmaram o interesse em participar do programa. A Fazenda paulista espera inscrever cerca de 30 integrantes até o dia 17.
Antes de São Paulo, a Fazenda de Minas Gerais já havia dado início a um projeto semelhante em janeiro. Segundo o supervisor-geral do Sped, Carlos Sussumu Oda, da Receita Federal, o Estado ainda procura empresas interessadas em participar dos testes, mas já tem confirmações da Petrobras, Shell, Souza Cruz, Sadia, Pif Paf, Fosfértil e Tial Sucos.
Em São Paulo, o piloto será dividido em etapas, que incluirão testes de elaboração, validação e transmissão dos arquivos. Os procedimentos coincidirão com a entrega normal das obrigações fiscais das empresas até junho. Segundo João Marcos Winand, diretor-adjunto de planejamento de fiscalização da Secretaria da Fazenda de São Paulo e líder do projeto no Estado, as rotinas fiscais dos participantes só passarão a funcionar exclusivamente pelo Sped a partir do segundo semestre deste ano. “A partir daí definiremos quais obrigações deixarão de existir”, afirma. O término do projeto está previsto para dezembro, já que, a partir de janeiro do ano que vem, a escrituração digital passa a ser obrigatória para as empresas que estão no grupo de contribuintes de acompanhando diferenciado da Receita Federal – são dez mil empresas selecionadas a partir de critérios como um faturamento anual superior a R$ 60 milhões e o recolhimento de tributos superiores a R$ milhões anuais. Já no caso de micro e pequenas empresas, segundo João Marcos Winand, a obrigatoriedade dependerá da definição de regras próprias pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). Também há estudos da Receita Federal para a inclusão de prestadores de serviço no Sped Fiscal. “Independentemente do momento, todos os contribuintes serão obrigados a enviar sua escrituração digitalmente”, afirma Winand.
A indústria de bebidas Sorocaba Refrescos é uma das empresas que já confirmaram sua participação no projeto-piloto de São Paulo. A franqueada da Coca-Cola Company dedicará quatro dos seus 17 analistas para trabalhar no piloto. Para Gerson Agostinho, coordenador de tecnologia da informação da empresa, a participação no projeto é vantajosa. “Os integrantes terão mais tempo e custos mais diluídos na adaptação”, afirma.
Embora a Fazenda paulista esteja apenas começando os testes do novo sistema, o layout a ser usado pelas empresas para adequar seus softwares de controle fiscal – os chamados “ERPs” – já está disponível desde junho do ano passado. O Ato Cotepe nº 11, de 2007, definiu as especificações técnicas e, segundo Winand, já é estável para uso. “Não há obstáculos para a adequação dos ERP”, afirma. É o que também acredita Werner Dietschi, diretor da empresa de soluções fiscais Lumen IT. “O layout está disponível há um ano e já permite às empresas escolherem se mudarão a estrutura de seus programas de ERP ou investirão em softwares de soluções fiscais”, diz. No entanto, segundo Gerson Agostinho, da Sorocaba Refrescos, só agora a empresa começará a fazer as modificações nos softwares de ERP. “As definições podem ser alteradas no decorrer do projeto piloto”, justifica.
