Estado autoriza cessão do Palácio da Mogiana

Correio Popular - Campinas - Quinta-feira, 17 de junho de 2004

qui, 17/06/2004 - 9h36 | Do Portal do Governo

Prefeitura já estava ocupando o prédio desde janeiro e realizou algumas obras para garantir a integridade da edificacão, construída em 1891

Maria Teresa Costa, da Agência Anhangüera

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) autorizou a Fazenda do Estado a ceder o Palácio da Mogiana à Prefeitura de Campinas. Junto com o edifício histórico, avaliado em R$ 869,7 mil, a Prefeitura vai receber uma dívida de mais de R$ 3 milhões incidentes sobre o prédio da Rua General Osório, no Centro. Essa dívida é decorrente de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público contra a antiga proprietária do palácio, a Fepasa, em 1996, obrigando o restauro daquele patrimônio, sob pena de multa diária de cinco salários mínimos. A Prefeitura vai negociar com o Ministério Público a reversão da multa em investimento na restauração.

A Prefeitura está ocupando o prédio desde janeiro e já realizou algumas obras para garantir a integridade da edificacão, construída em 1891. A “invasão” foi uma tentativa de resolver um impasse sobre a propriedade do edifício que vinha se arrastando há anos, enquanto o prédio ia se deteriorando. O secretário de Cultura, Valter Pomar, comentou ontem que ainda não tinha detalhes sobre a cessão do imóvel, a não ser o decreto publicado no Diário Oficial, que não esclarece, no entanto, os termos da cessão. Mas ele acredita que ela tenha acontecido conforme a proposta apresentada pela prefeita Izalene Tiene (PT) ao governador.

A propriedade dessa edificação se constitui um imbróglio jurídico entre o Estado e a Rede Ferroviária Federal (RFFSA) que se arrasta há anos. O palácio pertencia à extinta Ferrovia Paulista S.A. (Fepasa) e passou à propriedade da RFFSA. A rede, que tinha dívidas com o Estado, decidiu quitá-las com a entrega de 65 imóveis de sua propriedade, entre eles, o Palácio da Mogiana. Só que a promessa de dação não se confirmou até agora, conforme a Procuradoria Geral do Estado, porque a Rede não mandou averbar nos registros imobiliários a certidão da Junta Comercial comprobatória da incorporação da Fepasa, nem quitou dividas fiscais incidentes, nem regularizou o domínio dos imóveis. Para o Estado, portanto, a dívida não foi paga. A RFFSA está me processo de liquidação.

A prefeita Izelene pediu ao governador que, já que o Estado não tinha a posse do prédio, mas tinha um crédito junto a União, então que transferisse esse crédito a Campinas, de forma que a Prefeitura negociaria diretamente com a RFFSA e com o Ministério Público assumindo as dívidas incidentes. O governador concordou com essa saída, tanto que, no decreto publicado terça-feira, o governador autoriza a cessão dos direitos e deveres referentes ao Palácio da Mogiana.

Na qualidade de credor, o governo do Estado concordou em ceder parte do crédito, referente ao valor correspondente do Palácio da Mogiana, à Prefeitura. Em maio do ano passado, uma reunião entre o promotor José Roberto Albejante, dois procuradores do Estado e Valter Pomar, ficou acertado que a Prefeitura solicitaria ao governador providências para que a propriedade do imóvel lhe fosse transferida.

Como o Estado não é proprietário, mas credor da RFFSA, ele cedeu seu crédito e a Prefeitura recebe a escritura de dação em pagamento da RFFSA. Há, ainda, como resultado de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público contra a Fepasa, em 1996, obrigando o restauro do prédio. Pelo acordo, o município vai ingressar na ação civil pública e o Ministério Público aguardará a restauração e cancelará a multa. O promotor José Roberto Albejante, que participou dessa solução, não foi localizado ontem. A RFFSA, procurada ontem, não se manifestou sobre o assunto.

Município não tem recursos para restauro

A Prefeitura vai assumir o Palácio da Mogiana, mas não tem recursos para restaurar a edificação, como determina a Justiça na ação civil pública impetrada pelo Ministério Público em 1996. Uma estimativa feita há dois anos indicava que seriam necessários cerca de R$ 2,5 milhões para restaurar a edificação. “Não há recursos para fazer isso hoje, mas podemos estabelecer um cronograma de investimentos para os próximos dois ou três anos, destinando recursos em orçamento para essa finalidade”, afirmou o secretário de Cultura Valter Pomar.

Enquanto a escritura do Palácio da Mogiana não é passada à Prefeitura, o prédio já está abrigando atividades culturais. Além de ser sede de vários conselhos municipais, os salões do palácio vem sendo utilizada para oficinas de dança de salão, ensaios da Orquestra de Viola, cursos de alfabetização e eventos agendados, além de ser a sede da empresa que está realizando a revitalização da Rua 13 de Maio.

Erguido em 1891, em estilo eclético, o prédio é patrimônio cultural de Campinas. Construído pela empresa Masini e Cia, sob direção dos engenheiros Rabelo Leite e René Renaud, passou por reformas em 1908-1910 e teve uma parte demolida em 1953. Em 1910, o prédio com entrada para a General Osório foi concluído com a construção do banheiro externo ligado ao edifício por uma plataforma coberta de vidro fosco.

Nas reformas por que passou, o salão central da diretoria teve os estuques retirados e foram aplicadas madeiras reenvernizadas, os assoalhos foram substituídos por piso de tábuas estreitas alternadas de pinho de riga e cedro e instalado um lustre de cobre.

No pavilhão da Campos Sales, uma escada de mármore em canto redondo dá acesso aos dois pisos. Entre as pilastras deste cômodo foram colocados os nomes dos diretores da Mogiana. Em 1924, a empresa mudou seus estatutos e se transferiu para São Paulo. O edifício abrigou posteriormente a Delegacia Regional de Cultural, o Museu Campos Sales e o Museu Universitário da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), até ser interditado em 1996. (MTC/AAN)