Dinheiro será liberado na segunda feira e vai beneficiar 9.044 credores. O DIÁRIO publica a lista com o número dos processos e o nome dos autores
PAULA ALFACE
O DIÁRIO publica hoje a relação dos 138 precatórios alimentares de 1997 que serão depositados pelo Governo do estado no próximo dia 29. A relação vai do precatório 1049 ao 1236 e está organizada pelo número do precatório, número do processo, vara de origem e nome do autor cabeça da ação. O pagamento faz parte de um acordo entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) que prevê o depósito de quatro lotes mensais de R$ 40 milhões cada — total de R$ 160 milhões — em precatórios até o fim do ano.
Este é o terceiro lote liberado e vai beneficiar 9.044 credores da administração direta, Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp), Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iampse), Caixa Beneficente da Polícia Militar (CBPM) e Cruz Azul. O próximo deve sair depois do dia 20 de dezembro. Isso porque, entre os dias 12 e 13 de cada mês são divulgados os índices de correção da dívida. Somente depois da atualização dos valores a Secretaria Estadual da Fazenda pode planejar o pagamento.
“Em São Paulo, estamos em dia com o pagamento dos precatórios não-alimentares e pagando os alimentares. Isto representa o firme propósito do governo em honrar as dívidas judiciais”, afirmou o governador Geraldo Alckmin.
Apesar do esforço, a dívida ainda é grande: R$ 6 bilhões. No caso da administração direta, por exemplo, estão na fila processos abertos em 1981 e que em 1997 viraram precatório. “A situação é grave. Muitos morrem sem ver a cor desse dinheiro”, alfineta Felippo Scolari Neto, do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público (Madeca). Justamente por isso, o governador estuda a possibilidade de abrir crédito extra para quitação de todos os precatórios de 1997. Assim, o estado iniciaria 2005 com o depósito das dívidas de 1998.
Liberação
Para colocar a mão no dinheiro, o credor precisa entrar em contato com o seu advogado. Isso porque, apesar de o depósito extra programado para segunda-feira, a liberação dos recursos não é imediata. O advogado precisa solicitar ao juiz o levantamento da quantia, o que pode levar meses.
