EDITORIAL
A decisão do secretário da Justiça e presidente da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), Alexandre Moraes, de isolar 350 internos reincidentes e de mau comportamento – dos quais 180 são maiores de 18 anos – em quatro novas unidades a serem criadas em curto prazo vai na direção certa. A única dúvida é se agora a implantação de tal medida, que já foi tentada várias vezes, terá mesmo êxito.
Os integrantes desse grupo, que representa 5% dos 6.500 internos distribuídos pelas 77 unidades da instituição em todo o Estado, são considerados os incentivadores e líderes dos motins que, apesar de todas as providências tomadas até aqui para evitá-los, continuam a ocorrer. Exemplo disso foi a rebelião ocorrida um dia antes do anúncio da decisão – e que seria o responsável imediato por ela – na unidade 41 da Vila Maria, durante a qual sete funcionários foram mantidos como reféns e feridos e colchões foram incendiados.
As novas unidades, destinadas a abrigar no máximo 100 internos cada, terão o dobro de agentes de pátio, educadores e psicólogos. Haverá um funcionário para quatro internos, em lugar da média de um para cada oito nas demais unidades da Febem. As primeiras unidades desse tipo serão na Vila Maria e Raposo Tavares. Para marcar a diferença entre esta tentativa de resolver o problema dos motins das anteriores que malograram, Moraes insiste em que não haverá nelas apenas um reforço puro e simples de segurança: ‘Faremos uma mudança pedagógica qualitativa.’
Este é um ponto de importância decisiva. O presidente do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Ariel Castro Alves, lembra que a separação dos internos reincidentes e de mau comportamento – muitos dos quais já com 18 anos ou mais -, que exercem liderança sobre os demais, é fundamental, mas que até agora a Febem não conseguiu isolá-los da maneira correta. ‘A unidade da Vila Maria, por exemplo, virou válvula de escape da Febem Raposo Tavares e da Tatuapé. Espero que essa anunciada intervenção pedagógica surta efeito, e que não resulte apenas em acréscimo de carcereiros’, afirmou Alves em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, comentando a criação das novas unidades.
Outra medida que também pode colaborar para acabar com os motins é o fim da impunidade dos internos maiores de 18 anos, que caso participem deles serão presos em flagrante e indiciados por formação de quadrilha, cárcere privado – se mantiverem reféns – e destruição do patrimônio público. Esta orientação já está vigorando e foi aplicada a 11 internos apontados pelos funcionários como os mentores da rebelião na unidade 41 de Vila Maria. ‘Agora eles sabem que não estão mais impunes’, afirma Moraes. Em pouco tempo saberemos se desta vez, finalmente, a Febem conseguirá traduzir suas promessas em atos concretos.
