Jornal da Tarde
A aprovação pela Assembléia Legislativa de projeto que cria a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) é um passo decisivo- esperado há mais de 3anos para a solução de importantes problemas dos 39 municípios que a compõem. Várias tentativas nesse sentido, que vinham sendo feitas desde 1974, malograram por causa de mesquinhas disputas de poder e prestígio envolvendo prefeitos e governadores, embora todos estivessem de acordo sobre a necessidade da medida. Mesmo o projeto agora aprovado por unanimidade se arrastou durante 6 anos na Assembleia, pois foi enviado pelo governador Geraldo Alckmin em 2005, em seu mandato anterior.
É de esperar que, depois dessa longa e difícil caminhada, todos os que têm uma parcela de responsabilidade na questão façam cumprir a nova lei, instalando nos prazos previstos os órgãos por ela criados – os Conselhos de Desenvolvimento e Consultivo e o Fundo de Desenvolvimento -, destinados a superar as divergências e harmonizar os interesses dos integrantes da RMSP.
Uma peça-chave da região é o Conselho de Desenvolvimento, que deve começar a funcionar 90 dias após a sanção do projeto pelo governador e será composto pelos 39 prefeitos da Grande São Paulo e representantes do governo do Estado. Ele vai propor soluções para os problemas que não podem ser resolvidos isoladamente pelos municípios e o Estado. Os projetos formulados a partir dessas propostas serão executados com recursos do Fundo de Desenvolvimento, oriundos principalmente de verbas dos municípios e do Estado. Ele poderá receber também recursos da União e de empréstimos de organismos financeiros nacionais e
internacionais.
Com 20 milhões de habitantes e responsável por mais da metade (58%) do PIB do Estado, a Grande São Paulo é a terceira maior área urbana do mundo. Como acontece em todas as concentrações urbanas, problemas importantes- transporte coletivo, saneamento, gestão do lixo e meio ambiente, entre outros, e, no caso específico da RMSP,também enchentes e proteção dos mananciais – transcendemos limites dos municípios e, por isso, sua solução depende da cooperação de todos,com a ajuda do Estado. Sem esse entendimento – que exige de todos abrirem mão de parte de seus poderes, transferidos para órgãos como aqueles Conselhos – não se avança na solução dos problemas, como mostra a experiência das últimas décadas.
O secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido – que já anuncia como prioridades o combate às enchentes, a gestão do lixo e o Bilhete Integrado Metropolitano, que incluirá ônibus municipais, trens e metrô-, está certo em considerar a aprovação da RMSP uma “grande vitória”.
