Em votação, bônus para os professores

Jornal da Tarde - São Paulo - Segunda-feira, 22 de novembro de 2004

seg, 22/11/2004 - 9h01 | Do Portal do Governo

Se o projeto de lei for aprovado pela Assembléia Legislativa, além deles, serão beneficiados funcionários do quadro de apoio da Secretaria da Educação e do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, responsável pelas Fatecs. A bonificação será referente ao ano letivo de 2004

Já tramita na Assembléia Legislativa um projeto de lei complementar que institui bonificação, referente ao ano letivo de 2004, para funcionários da área da Educação, como professores da rede estadual, do quadro de apoio da Secretaria da Educação e do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, responsável pelas Fatecs. O projeto foi elaborado pelo governador Geraldo Alckmin.

O valor do benefício foi fixado a partir de R$ 1.200. Terão direito ao adicional os servidores que, em 1º de dezembro de 2004, contarem com no mínimo 200 dias de exercício, referentes ao período de 1º de fevereiro a 30 de novembro de 2004. Pelo projeto de lei, publicado no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira, o pagamento do bônus não deverá ser incorporado aos vencimentos ou salários.

Para os professores da rede estadual, segundo o projeto, serão liberados, no total, R$ 780 milhões. A bonificação está ligada à assiduidade e ao compromisso com o desenvolvimento da unidade escolar e participação no Programa de Formação Continuada.

Os integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas unidades escolares, nos órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação ou afastados junto ao programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município estão incluídos no benefício. Não terá direito ao pagamento, no entanto, o servidor que na data-base estiver afastado junto à unidade administrativa não pertencente à estrutura básica da secretaria.

Cálculo muda segundo dias cumpridos

O detalhamento dos critérios para o cálculo do bônus será fixado por meio de uma pontuação proporcional à carga horária do servidor e feito de acordo com o total de dias efetivamente cumpridos.

Para os funcionários do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – responsável pelas Fatecs – serão levados em conta a freqüência apresentada em 2004, a avaliação do desempenho profissional, o tempo de serviço prestado ao centro estadual e também a avaliação institucional da unidade de ensino.

Nesse caso, terão direito os funcionários que, em 1º de dezembro de 2004, se encontravam no exercício da função por no mínimo 90 dias consecutivos. O valor da bonificação irá variar de meio a um salário e meio. No total, serão liberados até R$ 20 milhões.

A importância paga a título de Bônus Mérito não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária, incidindo sobre ela, quando for o caso, os descontos previdenciários e de assistência médica.

O projeto também prevê a aplicação do Bônus Merecimento, que será pago aos integrantes do Quadro da Secretaria da Educação QSE e do Quadro de Apoio Escolar QAE, em exercício na Secretaria da Educação. O valor do bônus merecimento será de R$ 500 para o servidor em jornada completa de trabalho. O servidor em jornada comum de trabalho, de 30 horas semanais, receberá o bônus proporcionalmente a sua jornada.

A concessão do valor será devida ao servidor que contar em 1º de dezembro de 2004 com, no mínimo, 90 dias de exercício.