O maior obstáculo para que egressos do sistema prisional possam retomar as vidas com dignidade e amplo exercício da cidadania ainda é o preconceito. Pensando nesse ponto intrínseco da reintegração, o governo de São Paulo publicou o Decreto 55.126, de 7 de dezembro de 2009, que faculta aos órgãos do Estado, quando contratarem empresas para prestar serviços, exigir que essas tenham no quadro funcional um percentual mínimo de 5% dos egressos do sistema prisional.
Em dois meses desde o lançamento do programa, já forma ofertadas cerca de mil vagas de emprego para egressos do sistema penitenciário e familiares da Grande São Paulo e também do litoral. Além disso, as ofertas para cursos de capacitação profissional e requalificação somam mais de 5 mil.
Além do decreto, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da São Paulo, por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), criou mecanismos de qualificação e empregabilidade dessa população por meio do Programa Pró-Egresso. O programa visa a promover a integração social dos egressos, presos em unidades de regime semiaberto e condenados a pena restritiva.
O desenvolvimento do programa se dá pelas 17 Centrais de Atenção ao Egresso e Famía atualmente instaladas no Estado (até 2006 eram seis) e têm por base a assistência direta, o estreitamento dos laços familiares, a construção e ampliação da rede de apoio, parcerias com órgãos governamentais e não governamentais e projetos que priorizam a capacitação profissional e geração de renda. Desde o início, em 2003, o programa atendeu 63.085 egressos e 15.091 familiares.
No Programa Estadual de Qualificação e Requalificação Profissional (PEQ), os egressos atendidos pelas unidades da CRSC e os sentenciados que cumprem pena em unidades prisionais de regime semiaberto terão 5 mil vagas disponíveis só para este ano. Todos os cursos de capacitação oferecidos serão ministrados pelo Centro Paula Souza.
Os cursos a serem aplicados dentro das unidades prisionais de regime semiaberto e unidades da CRSC serão focadas nas novas exigências do mercado de trabalho e nas necessidades de mão de obra da região onde os beneficiados residem. Para tanto, a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho já possui mapeamento nesse sentido de todas as regiões do Estado.
Assim, tanto os usuários da CRSC, como os presos do semiaberto (que ganham a liberdade em curto espaço de tempo) qualificados, terão maior chance de serem imediatamente inseridos no mercado, por programas como o “Emprega São Paulo”, “Time de Emprego”, “Frente de Trabalho” e outros.
Mauro Rogério Bitencourt é coordenador de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
