Folha de S.Paulo
O governo de São Paulo começará pelos restaurantes a implantação do programa que garante ao consumidor restituição de 30% do ICMS pago em cada compra, desde que exija a nota fiscal.
Depois da aprovação na Assembléia Legislativa do Estado, a Secretaria de Fazenda fixará um cronograma, dando prazo para que os restaurantes da cidade adaptem seus softwares para permitir a inclusão do CPF ou do CNPJ dos clientes nos seus cupons fiscais.
A medida não se restringirá aos restaurantes e lanchonetes formalmente registrados. Afetará todos os estabelecimentos comerciais que, a exemplo de muitas padarias de São Paulo, ofereçam refeições. Segundo a Fazenda, são 20 mil em todo o Estado. Se a experiência for bem-sucedida, o programa de nota fiscal on-line será aplicado no setor de vestuário.
Pelo projeto, enviado no início deste mês à Assembléia Legislativa, o consumidor passa a acumular créditos em seu CPF ou em seu CNPJ em cada compra, podendo indicar ainda um terceiro como beneficiário.
Acumulado, o valor pode ser abatido do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), depositado na conta bancária do consumidor ou computado como saldo em seu cartão de crédito. O número do CPF ou do CNPJ será registrado com a emissão da nota fiscal eletrônica.
Como o consumidor só terá direito ao crédito após o pagamento do ICMS, ele atuará como um fiscal do Estado, pressionando o estabelecimento onde fez a compra para que não ocorra sonegação.
A intenção do governo é combater a sonegação (via restituição de uma parte do que foi pago) para ampliar a base de cobrança do ICMS. Esse modelo é inspirado no adotado na capital: o consumidor pode abater créditos do ISS do valor a pagar do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
O líder do governo na Assembléia Legislativa, Barros Munhoz, espera ter o projeto aprovado até a semana que vem.
