Folha de S.Paulo
Os consumidores que possuem créditos da Nota Fiscal Paulista têm até amanhã -último dia deste mês- para usá-los e reduzir o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a ser pago no início de 2009.
A data limite para opção é amanhã porque a Secretaria da Fazenda precisa de tempo para poder fazer o desconto nos boletos a serem enviados aos contribuintes até o final do ano.
Se o contribuinte não fizer a opção pelo desconto até amanhã o valor não aparecerá no Aviso de Vencimento do IPVA que ele receberá em casa.
O crédito da NFP é concedido aos contribuintes que fizerem compras no Estado de São Paulo, pedirem a nota fiscal e fornecerem o CPF ou o CNPJ (no caso de empresas). Sobre o valor do ICMS recolhido pelos vendedores, até 30% é devolvido aos contribuintes.
Segundo a assessoria de imprensa da Fazenda paulista, já foram solicitados e concretizados 65.535 pedidos de desconto no IPVA, totalizando R$ 3,07 milhões. Para registrar o desconto, basta acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br, inserir a senha e indicar o número do Renavam (que consta do certificado de propriedade do veículo). O consumidor não precisa ser proprietário do veículo para usar o crédito -nesse caso, ele indicaria outro veículo para ser beneficiado.
Além da opção para abatimento no IPVA, os consumidores também podem optar por receber os créditos em dinheiro, que serão depositados em conta corrente ou poupança.
Essa é, por sinal, a melhor opção, uma vez que ela pode ser feita a qualquer momento. O prazo para usar os créditos é de cinco anos, contado da data em que eles tiverem sido disponibilizados pela Fazenda.
Assim, se tiver direito a crédito e não fizer a opção até amanhã, não há problema, pois o contribuinte pode pedir que o dinheiro seja creditado em sua conta, desde que o valor seja de, no mínimo, R$ 25.
Amanhã a Fazenda vai divulgar os valores do IPVA para 2009 dos veículos usados licenciados no Estado. Por imposição legal, os valores têm de ser divulgados até o último dia útil de outubro de cada ano. Quem pagar o tributo em cota única, em janeiro, terá direito a desconto -provavelmente de 3%.
