O governadro de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou decreto que fixa normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2003. ‘A lei atende a uma determinação do governador de continuar a defender a estabilidade financeira do Tesouro do Estado, garantindo a manutenção do equilíbrio fiscal’, disse o secretário de Economia e Planejamento, Andrea Calabi. O decreto foi assinado na última sexta-feira.
A lei determina como os órgãos do governo devem proceder com relação ao Orçamento, recentemente aprovado na Assembléia. Para Calabi, ‘o rigor com que sempre foram traçados, nos anos recentes, as finanças do Estado, foi reafirmado pelo governador.’
O texto, elaborado conjuntamente pelas secretarias de Economia e Planejamento, Fazenda e Casa Civil, assegura o ordenamento dos gastos públicos, garantindo a continuidade do equilíbrio fiscal e a manutenção do programa de obras do estado de São Paulo.
‘O governador tem sido severo na determinação de promover economia e redução de gastos, sempre que forem possíveis, no sentido de realizar a melhor utilização dos recursos públicos’, disse Calabi, ao informar que o decreto prevê um contingenciamento de 10% das dotações orçamentárias de custeio. ‘Haverá máxima parcimônia em todos os gastos’, prevê.
Haverá contingenciamento de todos os investimentos. ‘Nós nos reuniremos com todos os secretários para rever suas prioridades de investimento e verificar sua adequação aos propósitos estabelecidos pelo governador’, disse Calabi. O decreto é mais um esforço de atualizar os propósitos de cada programa: ‘é um instrumento de para ganharmos maior eficácia e eficiência na ação do Estado’.
O secretário de Planejamento destacou que a máquina de arrecadação do Estado teve uma modernização notável nos últimos anos. ‘Todos os processos estão informatizados, permitindo uma articulação maior das várias secretarias e seus diversos programas.’
Para ele, a Bolsa Eletrônica de Compras é um exemplo desse avanço, e o decreto estimula o processo de leilões e compras eletrônicas, que já propiciou economia de 18% nas aquisições do Estado.
O Orçamento aprovado pela Assembléia Legislativa prevê uma receita de R$ 55 bilhões neste ano. Deste total, Geraldo Alckmin terá cerca de R$ 5 bilhões para investimentos em obras e projetos governamentais.
Wagner Oliveira,
de São Paulo
