Decreto assinado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, fortalece o Sistema Estadual de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos (Sedusp). A partir de hoje, “todos os órgãos governamentais deverão ter ouvidorias”, segundo a assessora especial para assuntos de recursos humanos e gestão do Governo estadual, Evelyn Levy. Os órgãos da administração pública que ainda não têm ouvidorias estão em fase de reestruturação e implementação. O processo é conduzido pela Comissão de Centralização das Informações da Casa Civil e pela Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania.
As ouvidorias deverão enviar ao governador um relatório semestral sobre suas atividades, com sugestões para o aprimoramento dos serviços públicos. Outro aspecto é o programa de reciclagem que deve ser feito por todos os ouvidores. Eles terão curso de capacitação oferecido pela Fundação de Desenvolvimento Administrativo (Fundap).
O estado de São Paulo tem 165 ouvidores distribuídos em 139 em órgãos governamentais e 26 em concessionárias. O ouvidor recebe e responde reclamações, sugere melhorias e propõe inovações, além de atuar na prevenção de conflitos. Só na área de saúde, a ouvidoria central registrou 31.365 casos em 2003.
