Gazeta Mercantil
Apenas um terço do orçamento de R$ 990 milhões destinados ao ano de 2008 à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) já foram investidos em habitação popular até agosto. O balanço, que dá conta do desembolso feito até agosto, representa um investimento de R$ 349 milhões, mas o número de famílias atendidas – 7.475- é 61% superior ao total de famílias atendidas em todo o ano passado, de 4.629.
Vinculada à Secretaria da Habitação – que para este ano conta com um orçamento de outros R$ 275 milhões – a CDHU se considera o maior agente promotor de moradia popular no Brasil. Seu objetivo é executar programas habitacionais em todo o Estado, voltados para o atendimento exclusivo da população de baixa renda: famílias com renda na faixa entre um e dez salários mínimos e habitações com valor médio de R$ 40 mil.
Dados de 2006 da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), utilizados pela CDHU, dão conta de que o Estado de São Paulo possuía um déficit habitacional de 879.255 unidades. E àquela altura existiam ainda outras 3,76 milhões de moradias inadequadas no Estado.
O déficit maior está concentrado na Região Metropolitana de São Paulo, embora a maior parte das famílias atendidas ainda seja moradora do interior do estado. “Mas existe uma diretriz forte no governo de inverter o destino dos recursos. Essa inflexão está sendo feita”, afirma o diretor de planejamento da CDHU, Reinaldo Iapequino.
Segundo ele, em 2007, das 4,629 mil famílias atendidas 28% estavam na Região Metropolitana. Este ano, das 7.457 famílias atendidas até agosto, 39% estavam na região. Outras 61% eram do interior do Estado.
A empresa hoje conhecida como CDHU, foi fundada em 1949 e já teve vários nomes: Cecap (Companhia Estadual de Casas Populares) , Codespaulo e CDH (Companhia de Desenvolvimento Habitacional). A denominação atual foi dada em 1989.
De acordo com Iapequino, o que o governo quer agora é, além da atuação direta, desenvolver mecanismos para contar com aportes privados em maior escala.
Uma das primeiras iniciativas nesta direção foi o projeto de criação de um Conselho Estadual de Habitação, aprovado em janeiro deste ano pela lei estadual 12.801, que autorizou o poder executivo a adotar medidas visando a participação do Estado no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). A lei instituiu ainda a criação do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS) e o Fundo Garantidor Habitacional (FGH). “A idéia é estimular empresas e instituições a financiarem a moradia social, tendo como lastro o Fundo Garantidor”, diz Iapequino.
O alvo são famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos, vigentes no Estado de São Paulo – R$ 540. Mas o poder executivo estadual poderá desenvolver programas habitacionais que atendam famílias com renda superior, no entanto, até o limite de dez salários, desde que os recursos não ultrapassem 20%do orçamento total da Secretaria da Habitação e da CDHU.
Segundo o diretor, a CDHU está desenvolvendo juntamente com a Secretaria de Planejamento o modelo de parceria público privada, cujo primeiro chamamento deve ser feito até o final deste ano.
O Fundo, de acordo com o dirigente, está em fase final de regulamentação e a expectativa é de que suas operações tenham início no próximo ano. “A nossa proposta é de recursos da ordem de R$ 50 milhões, provenientes do Tesouro, mas não sabemos se o Planejamento vai aprovar”, afirma.
