Folha de São Paulo
FUNDA-SE EM bons princípios a proposta do governo estadual paulista de devolver parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos consumidores que exigirem nota fiscal dos estabelecimentos onde fazem compras.
Os contribuintes ganhariam ao obter um alívio em sua pesada carga tributária individual. Já o governo conseguiria compensar suas perdas ou mesmo ampliar sua receita pelo aumento da base de arrecadação, pois o contribuinte só faria jus ao crédito depois que o comerciante recolhesse o imposto aos cofres públicos. Denúncias poderão ser feitas pela internet. Só quem perderia seriam os sonegadores.
Com base nessa lógica, o Bandeirantes submeteu à Assembléia Legislativa um projeto, a tramitar em regime de urgência, que prevê a devolução de 30% do ICMS aos consumidores que aderirem ao programa. Eles poderiam usar o crédito para pagar o IPVA (veículos) ou transferi-lo para contas correntes, cartões de crédito e até para terceiros.
A proposta, porém, tem as suas restrições. Uma série de produtos -notadamente os que são tributados na indústria, como automóveis, bebidas e combustíveis, além de contas de luz, gás e telefone- fica de fora da barganha. Como o ICMS em São Paulo arrecada cerca de R$ 40 bilhões anuais, seria temerário do ponto de vista da responsabilidade fiscal devolver R$ 12 bilhões (30%) aos consumidores.
Se vai funcionar, só a prática dirá. Experiência comparável, feita no âmbito da cidade de São Paulo com o ISS (serviços), sugere que é possível oferecer descontos e ampliar a receita. Resta esperar que a Assembléia aprove com rapidez a proposta, para que seja implantada ainda neste ano.
