Os créditos da Nota Fiscal Paulista, disponíveis para resgate desde o último dia 1º para o consumidor cadastrado que informou o número de seu CPF durante as compras, podem ser divididos entre as quatro opções disponíveis. Assim, parte pode ir para a conta-corrente do contribuinte e o restante pode ser usado para abater o IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos) de 2010, por exemplo.
Se um consumidor tem um saldo de R$ 40 disponível, por exemplo, outra opção será transferir R$ 30 para a conta-corrente e repassar os R$ 10 restantes para outro usuário do programa estadual. O valor mínimo permitido para depósito em conta bancária é de R$ 25.
A transferência para outros cadastrados no sistema, por sua vez, não tem valor mínimo, mas não pode ser superior a R$ 25.
De acordo com Marcio Tanaka, integrante da equipe da Nota Fiscal Paulista da Secretaria Estadual da Fazenda, a possibilidade de compartilhar os créditos beneficia as famílias. “O consumidor que tem R$ 5 de crédito, por exemplo, pode transferir esse valor para seu pai para que ele complete os R$ 25 necessários para o depósito em conta”, disse.
Os consumidores têm a chance de usar parte da grana liberada para o pagamento do IPVA de 2010 só neste mês.
Para essa operação, não há limite no valor para o desconto. A opção só estará disponível até o próximo dia 31, já que a secretaria precisa de tempo para incluir o abatimento no documento do IPVA.
Todas as formas de utilização dos créditos, que incluem ainda a doação para entidades beneficentes, devem ser solicitadas no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br. Segundo Tanaka, todo o custo das operações é bancado pelo Estado, ou seja, o consumidor não paga pelas transferências.
A transferência para a conta-corrente ou para a poupança é efetuada em até dez dias. Caso ocorra algum problema bancário, o valor estará novamente disponível nos créditos do programa.
O consumidor que tiver alguma pendência de IPVA e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) está impedido de resgatar os créditos até a solução das irregularidades. Pessoas jurídicas só poderão resgatar os créditos a partir da transferência para uma conta-corrente ou para poupança própria.
O sistema da Nota Fiscal Paulista, que completou dois anos, conta atualmente com 5,6 milhões de consumidores cadastrados. O total de créditos acumulados no primeiro semestre deste ano –referentes à devolução de 30% do ICMS sobre os gastos com compras–, disponível desde o início do mês, é de R$ 516,3 milhões.
