O Estado de S.Paulo – Domingo, 10 de agosto de 2008
O governo estadual de São Paulo decidiu ampliar o programa Pró-Santas Casas, resultante da parceria firmada no ano passado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Nossa Caixa. Aumentou de R$ 100 milhões para R$ 150 milhões o total da linha de crédito a juro zero destinada a auxiliar as Santas Casas paulistas a reduzirem o peso das dívidas acumuladas durante anos, principalmente para cobrir a defasagem entre as tabelas do Sistema Único de Saúde (SUS) e os custos reais do atendimento médico. Esses hospitais beneficentes são responsáveis por quase 60% das internações realizadas pelo SUS.
Desde novembro, quando a linha de crédito foi lançada, 43 pedidos de empréstimo foram aprovados, com prazo de pagamentos de até 36 meses. O financiamento foi condicionado à melhora do padrão administrativo dos hospitais. As unidades atendidas firmaram contratos de gestão com o governo estadual, que estabeleceu metas de qualidade e quantidade a serem atingidas pelas entidades.
Cada Santa Casa pode tomar até R$ 5 milhões, em empréstimo subsidiado. O valor é sempre proporcional às despesas que o SUS efetua em cada hospital e a amortização é feita em parcelas mensais, descontadas dos repasses do SUS. Os recursos podem ser utilizados para pagamento de outros empréstimos bancários, débitos com fornecedores e custeio de reformas, ampliação e modernização das instalações. O dinheiro só não pode ser usado para pagamentos de impostos atrasados e dívidas trabalhistas.
Os juros são pagos pela Secretaria da Saúde e estão fixados em 1,69% ao mês – taxa inferior à cobrada para capital de giro oferecido às empresas, que varia de 2% a 4% ao mês, dependendo do prazo da operação e das garantias oferecidas pelo tomador do crédito.
A Santa Casa de Araçatuba, por exemplo, recebeu R$ 5 milhões e, com o reescalonamento das suas dívidas, pode economizar R$ 100 mil por mês, antes consumidos por juros bancários. Atualmente, está se qualificando para firmar outras parcerias com o governo do Estado, graças à melhor gestão e a novos projetos desenvolvidos para a melhoria do atendimento prestado à população da região.
Experiências como essa motivaram Santas Casas menores a apresentar à Secretaria da Saúde projetos de saneamento administrativo e financeiro e de melhoria do atendimento. Daí o aumento da linha de crédito em R$ 50 milhões, que serão utilizados por 29 entidades.
As Santas Casas paulistas vivem asfixiadas por dívidas que somam aproximadamente R$ 500 milhões e se elevam conforme aumenta a demanda pelos seus serviços. Diante da omissão do governo federal, que não dá mostras de pretender reajustar de forma realista as tabelas do SUS, o auxílio do governo do Estado é fundamental para a sobrevivência desses hospitais.
O programa Pró-Santas Casas com recursos da Nossa Caixa foi lançado no primeiro semestre do ano passado. O governo do Estado, por sua vez, já liberou R$ 24 milhões para cerca de 200 Santas Casas e hospitais filantrópicos. Essa verba provém de uma dotação correspondente ao valor de 1% das custas judiciais cobradas pelo Estado que, até 2001, era destinada à Associação Paulista dos Magistrados e, desde então, beneficia as Santas Casas. Em sete anos, essa movimentação já resultou em mais de R$ 40 milhões.
No primeiro semestre deste ano, 334 entidades, entre Santas Casas, hospitais filantrópicos e unidades da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), receberam mais R$ 13 milhões para serem utilizados no pagamento de fornecedores, compra de materiais e pequenas reformas. A Santa Casa de São Paulo recebeu mais de R$ 1,5 milhão.
O programa Pró-Santas Casas desenvolvido pelo governo do Estado é semelhante ao que o então ministro da Saúde José Serra lançou no âmbito federal durante o governo Fernando Henrique, com a diferença de que, agora, não são cobrados juros dos hospitais. É uma maneira de aliviar a crônica penúria financeira em que vivem as Santas Casas.
