Agora São Paulo
Os consumidores que tiverem créditos acumulados no programa estadual Nota Fiscal Paulista poderão usá-los para pagar contas de água, gás, luz e telefone (fixo e celular) em maio. A ampliação do uso dos créditos está em um projeto do governador José Serra, que foi aprovado ontem por unanimidade pela Assembleia.
Para começar a valer, a proposta ainda terá de ser sancionada por Serra. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, o projeto deverá ser regulamentado até o final de abril. Depois disso, as empresas interessadas em que seus clientes paguem a conta com os créditos do ICMS poderão aderir ao programa do Estado por meio de um acordo firmado com a secretaria.
As empresas Telefônica, Sabesp, Eletropaulo e Comgas foram consultadas. A Telefônica disse que se pronunciaria sobre o projeto apenas depois de sancionado, e a Eletropaulo disse desconhecer o teor da lei. O restante das empresas não respondeu.
Hoje, o contribuinte só pode pedir que os créditos sejam depositados em conta corrente ou poupança ou que o valor seja abatido do IPVA (imposto do carro). O consumidor participa de sorteios mensais, com prêmios de até R$ 200 mil.
Grana
O texto também permite que os créditos não sejam liberados só nos meses de abril e outubro, como ocorre hoje. Segundo a Fazenda, será divulgado em breve um cronograma para a redução do prazo de liberação dos créditos. A grana poderá ser liberada mensalmente –a medida poderá valer a partir de maio.
O projeto aprovado também permite que entidades sem fins lucrativos da área da saúde e condomínios participem dos sorteios do Nota Fiscal Paulista. O texto ainda reduz em 80% a multa de estabelecimentos com poucas reclamações no site do programa.
Como funciona
Ao fazer qualquer compra no Estado e pedir a nota fiscal com o CPF, o valor do ICMS incidente é revertido em créditos ao consumidor, limitados a 30% do imposto que incide na compra. Todo o comércio do Estado é obrigado a fornecer a nota fiscal. O valor do crédito dependerá do tipo de comércio, do valor da compra e do número de contribuintes que pediram a nota fiscal.
O gasto no posto com a gasolina, por exemplo, não rende crédito (o combustível é tributado pela União). Mas como outros clientes compram produtos diferentes, como um refrigerante, esse crédito será dividido entre todos os consumidores do posto. Para se cadastrar no programa, é preciso acessar o site da Nota Fiscal Paulista, no endereço www.nfp.fazenda.sp.gov.br.
