Mauro Bragato
Em 2004, a Secretaria da Habitação realizou uma série de seminários para divulgar o programa Pró-Lar Regularização. Foram 14 encontros em sedes administrativas, com prefeitos e autoridades municipais que participaram de um esforço concentrado pela regularização de loteamentos e núcleos habitacionais irregulares. Estivemos em Campinas, São José do Rio Preto, Bauru, Araçatuba, Presidente Prudente, Taubaté, Sorocaba, Ribeirão Preto, Araraquara, Marília, Assis, Santos, Mogi das Cruzes e Itapecerica da Serra. Mais de 1.500 pessoas, às quais agradecemos, atenderam ao nosso convite e compareceram aos seminários.
Esse ‘mutirão’ pela regularização foi encampado pela maioria das pessoas como uma das melhores notícias na área da habitação em 2004, pois, se bem trabalhado, vai melhorar a qualidade de vida de boa parte da população, além de dar cidadania plena a quem hoje mora em um empreendimento com situação não regularizada. Proporcionar essa melhoria também é um dever do Estado.
Construir casas continuará sendo uma das atribuições essenciais da CDHU, órgão executor da política habitacional da Secretaria da Habitação, mas, acima de tudo, habitação não é só erguer moradias, também é dar condição de habitabilidade. Além disso, é necessário pensar nas pessoas que compram lotes, investem recursos próprios na construção da casa – sem depender de financiamento público -, pagam suas prestações e, no final, não conseguem tirar a escritura, documento que lhes garante a propriedade. Esse é o maior malefício que as irregularidades provocam. Hoje existem loteamentos ou condomínios em que, por estarem irregulares, não há infra-estrutura básica. Às vezes, correspondências não chegam porque não há CEP e não existem tratamento de esgoto ou ruas asfaltadas, realidade que pode ser modificada com ações em conjunto, simples e bem articuladas.
Sabemos que os problemas de uma cidade são diferentes das outras e há especificidades que precisam ser levadas em conta. E é para superar essas dificuldades que colocamos a secretaria e a CDHU à disposição dos municípios nessa empreitada. Temos vários programas dentro da bandeira ‘Pró-Lar’ que podem ajudar. São eles: Mutirão Associativo, Moradias Indígenas, Núcleo Habitacional por Empreitada, Autoconstrução, Atuação em Favelas, Rural, Crédito Habitacional, Microcrédito e o Pró-Lar Regularização, que é mais um desses instrumentos de auxílio.
Esse programa foi criado por decreto do governador Geraldo Alckmin, em dezembro de 2003. Foi o estopim para que a Secretaria da Habitação saísse a campo, oferecendo essa parceria com os municípios e colocando a equipe técnica do Graprohab à disposição. Além disso, também a Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam) é parceira na empreitada. Com sua experiência, o órgão pode auxiliar na área jurídica e nas questões que envolvam a legislação referente às regularizações.
O respaldo técnico que o Estado ofereceu está ancorado no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257), que determina, entre outros preceitos, a cooperação entre os governos no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social. Por outro lado, a Constituição Estadual e a Lei Federal nº 9.785 designam aos poderes municipais a função de fixar critérios para a regularização e urbanização de assentamentos e loteamentos irregulares, e lhes dão autonomia na gestão do uso do solo urbano.
A todo esse esforço pela regularização o editorial de um jornal deu nome de ‘corrente do bem’ para a habitação. É a forma mais correta de se traduzir esse empenho da Secretaria da Habitação e do governo do Estado em tratar a questão da regularização fundiária de núcleos e empreendimentos habitacionais. Temos certeza de que, com a ajuda dos municípios, em breve essa corrente vai se transformar em uma enxurrada de boas notícias.
Mauro Bragato é secretário de Estado da Habitação
