Corrente do bem na Habitação

A Tribuna - Santos - Quarta-feira, 15 de dezembro de 2004

qua, 15/12/2004 - 9h23 | Do Portal do Governo

Mauro Bragato (*)

Colaborador da Tribuna Livre

Em 2004, a Secretaria da Habitação realizou uma série de seminários para divulgar o programa Pró-Lar Regularização. Foram 14 encontros em sedes administrativas, com prefeitos e autoridades municipais que participaram de um esforço concentrado pela regularização de loteamentos e núcleos habitacionais irregulares. Estivemos em Campinas, São José do Rio Preto, Bauru, Araçatuba, Presidente Prudente, Taubaté, Sorocaba, Ribeirão Preto, Araraquara, Marília, Assis, Santos, Mogi das Cruzes e Itapecerica da Serra. Mais de 1.500 pessoas no total, às quais agradecemos, atenderam ao nosso convite e compareceram aos seminários.

Esse mutirão pela regularização foi encampado pela maioria das pessoas como uma das melhores notícias na área da habitação em 2004 pois, se bem trabalhado, vai melhorar a qualidade de vida de boa parte da população, além de dar cidadania plena a quem hoje mora em um empreendimento com situação não regularizada. Proporcionar essa melhoria também constitui um dever do Estado.

Construir casas continuará sendo uma das atribuições essenciais da CDHU, órgão executor da política habitacional da Secretaria da Habitação, mas, acima de tudo, habitação não é só erguer moradias, também é dar condição de habitabilidade. Além disso, é necessário pensar nas pessoas que compram lotes, investem recursos próprios na construção da casa — sem depender de financiamento público — pagam suas prestações e, no final, não conseguem tirar a escritura, documento que lhes garante a propriedade. Esse é o maior malefício que as irregularidades provocam. Hoje, existem loteamentos ou condomínios em que, por estarem irregulares, não há infra-estrutura básica. Às vezes, correspondências não chegam porque não há CEP e não existem tratamento de esgoto ou ruas asfaltadas, realidade que pode ser modificada com ações em conjunto, simples e bem articuladas.

Sabemos que os problemas de uma cidade são diferentes das outras e há especificidades que precisam ser levadas em conta. E é para superar essas dificuldades que colocamos a secretaria e a CDHU à disposição dos municípios nessa empreitada. Temos vários programas dentro da bandeira Pró-Lar que podem ajudar. São eles: Mutirão Associativo, Moradias Indígenas, Núcleo Habitacional por Empreitada, Autoconstrução, Atuação em Favelas, Rural, Crédito Habitacional, Microcrédito e o Pró-Lar Regularização, que é mais um instrumento de auxílio.

Esse programa foi criado por decreto do governador Geraldo Alckmin, em dezembro de 2003. Foi o estopim para que a Secretaria da Habitação saísse a campo, oferecendo essa parceria com os municípios e colocando a equipe técnica do Graprohab à disposição. Além disso, também a Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam) é parceira na empreitada. Com sua experiência, o órgão pode auxiliar na área jurídica e nas questões que envolvam a legislação referente às regularizações.

O respaldo técnico que o Estado ofereceu está ancorado no Estatuto da Cidade (lei federal 10.257), que determina, entre outros preceitos, a cooperação entre os governos no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social. Por outro lado, a Constituição Estadual e a lei federal 9.785 designam aos poderes municipais a função de fixar critérios para regularização e urbanização de assentamentos e loteamentos irregulares, e lhes dão autonomia na gestão do uso do solo urbano.

A todo esse esforço pela regularização o editorial de um jornal deu nome de ‘‘corrente do bem’’ para a habitação. É a forma mais correta de se traduzir esse empenho da Secretaria da Habitação e do Governo do Estado em tratar a questão da regularização fundiária de núcleos e empreendimentos habitacionais. Temos certeza de que, com a ajuda dos municípios, em breve essa corrente vai se transformar em uma enxurrada de boas notícias.

(*) Mauro Bragato é secretário de Habitação do Estado de São Paulo.