Conselho antidroga vira prioridade

Jornal da Tarde - 30/4/2002

ter, 30/04/2002 - 10h00 | Do Portal do Governo

O secretário da Justiça e Cidadania, Alexandre Moraes, quer incentivar os municípios a criarem o Comad, que atua na política de combate às drogas

A Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania começou a distribuir aos prefeitos de cada município de São Paulo uma proposta de lei para que sejam instalados os Conselhos Municipais Antidrogas. A idéia é incentivar a efetiva criação do órgão, prevista na Lei Antitóxicos, de 1976. Hoje, apenas 50 dos 643 municípios do Estado criaram o conselho, sendo que em mais de 20 deles o projeto não saiu do papel.

Em entrevista, o secretário Alexandre de Moraes defende a importância do projeto, considerado prioritário desde que assumiu a secretaria, há 96 dias.

JT – A criação dos Conselhos Municipais Antidrogas está previsto na lei Antitóxico, que é de 1976. Por que ainda não foram criados? Não há nenhum tipo de sanção para as prefeituras que não instalaram seu Comad?

Alexandre de Moraes – Acho que a demora na instalação aconteceu por diversos motivos, dependendo da região. Mas realmente não há nenhuma penalidade prevista na lei para as cidades que não instalaram os Comads. É uma situação diferente dos Conselhos Municipais de Saúde, que se não fossem instalados, a prefeitura não receberia a verba do SUS.
No caso dos Comads, não há nenhuma previsão de verba e não não há sanção possível. O que tentamos fazer agora é incentivar a criação dos conselhos, mandando ao prefeito e à câmara de cada município uma sugestão do Projeto de Lei que cria o Comad e do decreto que o regulamenta.

JT – Qual é a função dos Conselhos Municipais?

O Comad atua na elaboração da política municipal anti-drogas, adaptando a legislação Federal e Estadual às peculiaridades locais. O Conselho não tem propriamente poder de execução, mas é um órgão deliberativo que colhe dados na sociedade, propõe medidas e depois cobra das autoridades competentes.

Então ele faz um elo entre e a comunidade e os órgãos constituídos. Por exemplo, uma idéia nossa é que o Comad analise também a questão do álcool.

Nesse caso, o conselho faria um mapeamento de regiões onde o consumo de álcool é grande entre adolescentes, onde donos de bares vendem cerveja a menores. Em seguida, determinaria as medidas cabíveis para evitar o problema. Por fim, encaminha a proposta ao Prefeito, ao Ministério Público, ao juiz, à polícia. E cobra depois. Assim, o Comad funciona como um radar da sociedade, captando as suas necessidades e passando às autoridades constituídas.

JT – Pela proposta que a secretaria está enviando às prefeituras, como ficariam estruturados os Comads?

Pela nossa proposta, o Conselho Municipal seria composto por quatro representantes da prefeitura e alguns representantes da sociedade civil, escolhidos pelo prefeito e pela câmara. É assim que funciona o Conselho Estadual. O prefeito se compromete a dar o local e a estrutura para funcionar o conselho. E não precisa de muita coisa, não: uma sala com telefone, mesa, papel, máquina de escrever basta.

JT – Quantos são os representantes da sociedade civil? Por que não são eleitos?

Fizemos nossa proposta com base no Conselho Estadual, cujos membros são também indicados e acreditamos que funciona bem dessa maneira. Mas isso é apenas um modelo que pode ser modificado de acordo com a característica de cada cidade.

Quanto ao número de representantes, deixamos em aberto, mas a idéia é ser mais ou menos paritário, com uma participação um pouco maior da sociedade do que do governo, para que possam ser incluídos profissionais da área médica, do esporte, etc.

JT – Pela pequena proporção física, não há o risco de o conselho se tornar um órgão desconhecido?

Existe esse risco, por isso ele precisa ser divulgado. Essa é a segunda parte do nosso projeto. A nossa primeira idéia era mandar aos prefeitos a proposta do projeto de lei e do decreto por ofício. Mas se fizessemos isso, não haveria a divulgação necessária. Então, incluímos o projeto num projeto maior da secretaria, que é o ‘Cidadania para Todos’. Assim, nós iremos falar pessoalmente com cada prefeito. Já fomos a São José do Rio Preto, e iremos a São José, Sorocaba, Araçatuba, Bauru. Em cada cidade importante do Estado, que chamamos de cidade-pólo, a gente faz um evento, reúne os prefeitos de todos os municípios da região, com a presença da comunidade, de líderes comunitários, e a imprensa local divulga. Assim, também começa a se criar uma pressão popular para a implementação do Comad.

JT – O senhor acredita que o Conselho resolverá o problemas das drogas na capital e no interior?

Hoje temos duas visões de combate à droga, uma americana e uma européia. A americana é repressão, repressão, repressão… A européia já busca essa prevenção e a educação contra as drogas que o Comad propõe. Nenhuma das duas políticas conseguiu vencer a guerra contra o narcotráfico. Mas, no estágio em que estamos no Brasil, acredito que a solução seja o caminho misto.