De O Estado de S.Paulo
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), anunciou ontem a intenção de criar um projeto de recuperação de estradas vicinais no Estado, transferindo a manutenção para as concessionárias que já administram as principais rodovias paulistas. O modelo incluiria também a conservação de trechos nas Marginais do Tietê e do Pinheiros que, segundo o governador, funcionam como se fossem estradas que cortam a capital paulista.
Serra afirmou que grupos como a AutoBAn e a Viaoeste – que administram os sistemas Anhangüera-Bandeirantes e Castelo Branco-Raposo Tavares, respectivamente – já aceitaram a tarefa de fazer a manutenção de alguns trechos da Marginal do Tietê. “Elas toparam. Não sei se foi numa boa ou não. Na minha frente, é sempre numa boa”, disse. No caso da Marginal do Tietê, Serra afirmou que espera anunciar a transferência da manutenção às concessionárias dentro de “um ou dois meses”. Apesar do anúncio do governador, a Assessoria de Imprensa da Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR), controladora da AutoBAn e da ViaOeste, informou que a empresa precisava se inteirar sobre o conteúdo exato das declarações de Serra para dar detalhes sobre as negociações. Um representante da CCR deve pronunciar-se hoje.
Segundo o secretário dos Transportes, Mauro Arce, a iniciativa do governo não tem relação com o projeto de duplicação e instalação de pedágios nas marginais. “São propostas distintas. O projeto de reformular as marginais não faz parte desse pacote e ainda está sendo analisado pela Câmara”, afirmou o secretário ao Estado.
Para que seja viabilizada, a proposta do governador exigiria uma revisão dos contratos vigentes na área e a reformulação do atual modelo de concessões. Serra explicou que a idéia é incluir em todos os novos contratos de concessão uma cláusula que obrigue as concessionárias a cuidarem também das vicinais. A proposta não esclarece qual seria a contrapartida para as empresas que hoje já detêm uma concessão, pois Serra assegurou que não haverá cobrança de pedágio nas vicinais. Mas, segundo ele, haverá uma negociação para que os contratos vigentes sejam alterados. “As concessionárias estão obrigadas a fazerem obras de manutenção de acordo com o contrato. Aí, nós vamos incluir isso. Nas novas (concessões), este já será o ponto de partida.”
O secretário dos Transportes estima que, dos 14 mil quilômetros de rodovias vicinais do Estado, 12 mil estão em situação precária. “Os municípios não têm condições de bancar isso. E, para as concessionárias, o custo é muito baixo, pois elas já têm de contratar mão-de-obra, material e maquinário para fazer a conservação das rodovias”, avalia Arce. Atualmente, diz ele, a contrapartida do Estado às concessionárias têm sido a prorrogação do prazo de vigência dos contratos. “Vamos estudar caso a caso.”
NEGOCIAÇÃO
Sem detalhar outras medidas a serem incluídas no projeto, Serra adiantou que aguarda autorização do governo federal para contrair financiamentos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao Banco Mundial. Os recursos serviriam para a recuperação das vicinais, ampliação do metrô, entre outras obras.
Serra anunciou a recuperação das vicinais durante evento no Palácio dos Bandeirantes para a assinatura de convênio com 607 prefeituras. O acordo pretende assegurar o transporte escolar de alunos da rede pública. A administração estadual entrará com R$ 164 milhões, enquanto as prefeituras contribuirão com R$ 190 milhões. Serra confirmou a intenção de apresentar projeto que reúna todas as iniciativas previstas para a área de educação. “Estamos trabalhando, mas não vou fixar uma data.”
