Denise Neumann, de São Paulo
Valor – Terça-feira, 29 de julho de 2003
Redução de preços para os cofres públicos atinge a média de 25% por operação
No dia 16 de junho, a Polícia Militar do Estado de São Paulo comprou 873 novas viaturas para todo o Estado, 173 veículos a mais que os 700 inicialmente licitados. Além de comprar muito mais carros que o previsto, a Secretaria de Segurança Pública economizou R$ 1,4 milhão. Esse foi o resultado líquido do pregão, modalidade de aquisição de materiais e serviços que está se espalhando pelo setor público. Na experiência paulista, os pregões ainda exigem a presença dos fornecedores. Mas no governo federal e em outros Estados, o pregão presencial está sendo substituído pelo eletrônico.
A grande mudança nas licitações públicas (seja com presença física dos fornecedores, seja a modalidade eletrônica) é a introdução da disputa entre fornecedores. A concorrência garante preço menor, maior transparência e maior agilidade nas compras públicas. Na média, o setor público está obtendo preços 25% inferiores ao inicial.
Cinco montadoras participaram do pregão da polícia paulista. A General Motors foi a vencedora. O valor inicial da compra estava orçado em R$ 16,6 milhões e o lote de 700 carros foi comprado por R$ 12,2 milhões, uma queda de 27%. Com o dinheiro excedente, a PM comprou os 173 veículos extras, totalizando 873 carros novos para a ronda escolar.
‘O pregão traz para o setor público a vantagem de aproveitar um momento de mercado e a concorrência entre os fornecedores para comprar melhor’, resume o responsável pelo sistema estratégico de informações no governo paulista, Roberto Agune. ‘O sistema também aumenta a transparência das compras do governo’, acrescenta.
O Estado de São Paulo tem economizado, em média, 25% na compra de materiais e na contratação de serviços pelos processos eletrônico e de pregão presencial. O governador Geraldo Alckmin, em palestra para uma platéia de empresários (potenciais fornecedores do Estado), relatou a experiência e lembrou que São Paulo tem previsões de gastos anuais de R$ 2,3 bilhões em materiais e mais R$ 2,0 bilhões em serviços. Deste total de R$ 4,3 bilhões, Alckmin argumentou que pelo menos R$ 500 milhões podem ser economizados.
A queda na arrecadação do ICMS em 2003 em função da retração econômica está fazendo São Paulo perder recursos, mas o Estado não pretende reduzir os investimentos. ‘A economia com as compras com pregão vão compensar a perda na arrecadação’, argumentou o governador aos empresários.
São Paulo possui dois sistemas de compra: a Bolsa Eletrônica de Compras (BEC), em funcionamento desde 2000 e o pregão presencial, instituído no fim do ano passado. Pela BEC são feitas compras de materiais de até R$ 8 mil (dispensadas de licitação) a até R$ 80 mil (sistema de convite). Do final de 2000 até o início de junho, foram realizadas 22.952 compras pela BEC. O valor de referência destas compras eera de R$ 119,9 milhões, mas elas foram fechadas por R$ 92,2 milhões, em uma economia de R$ 27,7 milhões para os cofres públicos, informa Agune.
Agune conta que no fim de 2002, a Casa Civil comprou cartuchos para impressora via BEC. A vencedora foi uma papelaria de São Carlos, localizada a 300 quilômetros da capital. ‘Não sei quem é o fornecedor, nunca vi a sua cara e nem ele me conhece’, observa Agune, salientando a transparência de todo o processo.
Neste sistema, diz, é importante que o licitador especifique muito claramente o que vai comprar e o fornecedor entregue o produto pedido. ‘O fornecedor que entregar um pedido fora das especificações negociadas pode ficar até 5 anos suspenso do sistema de compras do Estado’, explica Agune. E o governo, por sua vez, se compromete a pagar em exatos 30 dias após a entrega. Com compromissos de ambos os lados cumpridos, o sistema vai prosperando.
Desde o fim do ano passado, São Paulo passou também a fazer licitações (seguindo a lei 8666) com presença dos fornecedores. Para estas compras com pregão presencial, o Estado treinou 2 mil pregoeiros. Nesta modalidade, a ordem é invertida em relação à licitação tradicional: primeiro vem o preço, depois a habilitação.
Os fornecedores se cadastram e aparecem para o pregão no dia e horário marcado. As ofertas são abertas. O fornecedor que ofertou o menor preço e àqueles cujos preços estão até 10% acima do menor preço (ou qualquer valor para garantir um mínimo de três participantes) se credenciam para a segunda fase, que é de negociação. Como em um leilão, e frente a frente, eles disputam pelo menor preço. Quando um fornecedor é declarado vencedor – após essa fase de negociação ter se exaurido – vem a fase de conferir a documentação, explica Agune.
A intenção do governo paulista é transformar os pregões presenciais em eletrônicos ainda neste segundo semestre. ‘Começamos pelo presencial para treinar os funcionários’, explica o coordenador do sistema. Em 2003, a administração paulista já abriu 792 pregões. Há 273 em andamento e 380 já foram encerrados. Nestes foram negociados R$ 66,7 milhões em materiais, valor que foi reduzido para 48,98 milhões após a fase de negociação. Em serviços foram fechados negócios no valor de R$ 19,13 milhões, uma economia de 6,47 milhões em relação aos R$ 256 milhões previstos inicialmente. Do total, há 11 pregões suspensos e 6 foram revogados e outros 16 estão com vencedor declarado por recurso. Um percentual de pregões com problemas inferior a 5%.
