Pagamento de tributo de veículos de placa 1 dá início à cobrança
O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começa hoje no Estado de São Paulo para veículos com placas de final 1 e terminará no dia 21 de janeiro (veja calendário nesta página). Os proprietários que optarem pelo pagamento à vista terão 3% de desconto. Quem escolher o parcelamento em três vezes também começa a pagar o imposto hoje. Outra opção é a cota única, sem desconto, em fevereiro.
O contribuinte que não recolher o imposto no prazo indicado deve pagar multa de 0,33% ao dia e juros de mora, calculados pela taxa Selic – a taxa básica de juros. A multa sobe para a taxa fixa de 20% quando o atraso é superior a 60 dias. Neste caso, o proprietário fica impedido de pagar o licenciamento e pode ter o veículo apreendido.
A Secretaria Estadual da Fazenda não envia aos proprietários as guias de pagamento, mas apenas avisos com a data do recolhimento. Com o aviso em mãos e o documento do carro é possível pagar o IPVA, o seguro obrigatório e o licenciamento antecipado, além das multas, se houver. Para isso, basta se dirigir a um guichê de uma agência bancária credenciada, caixas eletrônicos ou pela internet. Também é possível programar o débito automático em conta corrente.
Valores das alíquotas
O governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), sancionou na terça-feira a redução da alíquota de IPVA de 4% para 3% dos carros bicombustíveis – que circulam com álcool ou com gasolina. Em São Paulo, porém, onde é sempre mais vantajoso abastecer com álcool, não houve essa alteração.
Veículos a gasolina, bicombustível e picapes cabine dupla recolherão 4% sobre o valor venal; carros a álcool e gás, 3%; utilitários, ônibus, micro-ônibus e motocicletas, 2%. Os proprietários de caminhões pagam 1,5%. Donos de veículos com mais de 20 anos de fabricação não recolhem o imposto.
O Estado de São Paulo tem uma frota aproximada de 17 milhões de veículos, dos quais 13 milhões devem pagar IPVA. Igrejas, instituições sem fins lucrativos, ônibus e micro-ônibus urbanos, veículos oficiais, veículos que foram furtados ou roubados, taxistas e pessoas com deficiência estão isentos.
A Secretaria da Fazenda prevê arrecadar cerca de R$ 8,9 bilhões. O tributo para carros e motos, que representam 85% da frota, tiveram a maior queda em relação a 2009: 12,2% e 9,8%, respectivamente. O valor do imposto varia conforme o modelo e o ano de fabricação.
O dinheiro arrecado com o IPVA é utilizado pelo governo em obras de infraestrutura e serviços públicos, como saúde e educação. Entretanto, 50% da arrecadação é repassada aos municípios.
Os consumidores que solicitaram Nota Fiscal Paulista puderam trocar os créditos por abatimento no valor do IPVA. Em 2010, 385.526 contribuintes foram beneficiados e o desconto total somou R$ 62.720.182,32. Um valor 475% maior que o de 2009, que foi de R$ 10,8 milhões.
