Estabelecimentos têm 90 dias para se adaptar à legislação
Agora é lei. É terminantemente proibido fumar em ambientes fechados de uso coletivo em todo o Estado de São Paulo. Projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa – 69 votos a favor e 18 contra – e sancionado ontem pelo governador José Serra (psdb) trata-se de mais dura legislação contra o tabaco já adotada na história do Estado.
A partir de agora, os estabelecimentos têm 90 dias para se adaptar à legislação. Com a medida, São Paulo acaba com os fumódromos e se alinha às tendências internacionais de combate aos males causados pelo tabagismo, especialmente em relação ao fumo passivo. Cidades como Paris, Nova Iorque e Buenos Aires já adotaram medidas similares de restrição ao fumo para promoção de ambientes livres da poluição pela fumaça do cigarro.
Pela nova lei, não será permitido consumir cigarro, charuto, cigarrilha, cachimbo, narguile ou qualquer outro produto fumígeno em bares, restaurantes, danceterias, boates, cinemas, shoppings, bancos, supermercados, açougues, padarias, farmácias, repartições públicas, instituições de saúde e escolas.
Também fica proibido fumar em casas de espetáculo, ambientes de trabalho, estudo, culto religioso, lazer, esporte e entretenimento, bibliotecas, espaços de exposições, veículos de transporte coletivo, táxis e nas áreas comuns de condomínios, hotéis, pousadas e dos condomínios residenciais e comerciais.
Ficam excluídos da restrição apenas os locais de culto religioso, onde o fumo faça parte do ritual, instituições de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico responsável, vias públicas, residências e estabelecimentos exclusivamente destinados ao consumo de produtos fumígenos com cadastro da Vigilância Sanitária para funcionar como tabacarias.
As sanções poderão ser aplicadas pela Vigilância Sanitária e Procon, atingindo exclusivamente os estabelecimentos que descumprirem a nova lei. Não haverá fiscalização e nem penalidades aos fumantes. A Secretaria da Saúde irá criar um canal para denúncias da população sobre locais que infringirem a legislação. Os responsáveis pelos estabelecimentos deverão advertir os fumantes e afixar avisos sobre a proibição em locais visíveis.
“Esta nova legislação defende a saúde pública, evitando que as pessoas fiquem expostas nos ambientes fechados à fumaça tóxica e cancerígena do cigarro. Não se trata de uma medida contra o fumo, mas em favor dos ambientes livres de tabaco”, afirma o secretário de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata.
EM LIMEIRA
“Sou a favor da lei”, afirma o proprietário de bar Gino Contin. Há 30 dias, quando a lei foi aprovada, Contin já adotou a nova medida em seu estabelecimento, colando os adesivos pelo bar. “É para acostumar o cliente. Antes disso, enviei e-mail para todos os meus clientes avisando da medida. De todos, 200 pessoas responderam parabenizando e elogiando pela iniciativa e apenas cinco criticaram”, conta. O comerciante reservou uma área para fumantes na parte externa do bar. “Coloquei até um banco. Quem quiser fumar sai do bar e faz isso ao ar livre”, comenta.
Segundo ele, as roupas dos funcionários no fim da noite não cheiram mais ruim. “Alguns fumantes relutam, mas a lei só veio beneficiar a todos – como já acontece em diversos locais pelo mundo”.
Já o dono de padaria Higino de Moraes Matos, que também acredita que a lei é válida, discorda apenas da penalidade. “Se uma pessoa entrar no meu comércio fumando, vou até ela falar que não pode. Ou ela acata, ou ela vai ficar brava e eu vou perder o cliente. No caso da fiscalização chegar no momento, quem vai ser penalizado sou eu, e não o fumante. Discordo desta penalidade. Quem deveria ser multado é o fumante, e não o dono do estabelecimento”.
O balconista Ricardo André Tosi, que trabalha em uma farmácia, é a favor da lei em algumas situações. “Em locais como farmácias, restaurantes, padarias, açougues e mercados, por exemplo, até concordo. Em bares, boates e até mesmo shoppings, porém, não vejo problema”, opina.
