DA FOLHA ONLINE
Oito postos de combustível da capital paulista tiveram suas inscrições estaduais cassadas e não poderão mais atuar em São Paulo.
Durante fiscalização da ‘Operação de Olho na Bomba’, esses estabelecimentos foram flagrados comercializando combustível adulterado e se tornaram os primeiros postos a sofrer as punições previstas na lei 11.929/2005, que entrou em vigor em abril deste ano e prevê a cassação da inscrição estadual e a proibição dos sócios de atuarem no setor por um período de cinco anos no Estado.
Na manhã de ontem, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) acompanhou a lacração das bombas de combustível do Auto Posto Robert Kennedy Ltda., na zona sul da capital, e a notificação da cassação da inscrição estadual.
Ele explicou que, antes de a lei entrar em vigor, havia casos em que os postos eram notificados reiteradas vezes, porém voltavam a cometer o crime.
‘A cassação da inscrição estadual é uma pena definitiva. É uma medida forte no sentido de moralizar o setor de combustível no Estado e proteger o consumidor’, afirmou o governador paulista.
Exames laboratoriais feitos pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), a partir de amostras colhidas durante a ‘Operação de Olho na Bomba’, detectaram adição de solvente na gasolina.
Os proprietários do posto da zona sul da capital não contestaram o laudo do IPT no prazo de cinco dias, como prevê a lei. Eles poderiam ter solicitado a análise da chamada contraprova, ou seja, da amostra que ficou em poder deles quando foi realizada a ‘Operação de Olho na Bomba’, mas não se defenderam.
Cassação e inquérito
A nova legislação estadual prevê a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações, além de multas da Secretaria da Fazenda por sonegação fiscal e do Procon por lesão ao Código de Defesa do Consumidor e de abertura de inquérito policial, onde os proprietários respondem a processos civis e criminais.
A lei também estabeleceu normas mais rigorosas para o registro de empresas que pretendem atuar no setor de combustíveis. Comprovada a fraude, além dos postos serem impedidos de funcionar, com a lacração do tanque e das bombas, os sócios do estabelecimento estão impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade por cinco anos. Eles também ficam proibidos de entrar com pedido de inscrição de nova empresa para atuar no mesmo ramo de atividade.
Alckmin ressaltou que as operações do Estado para coibir fraudes no setor já apresentam resultados positivos. De janeiro a maio deste ano, houve aumento de 364 milhões de litros de gasolina comercializados no mercado formal. Além disso, foi registrado aumento de R$ 206 milhões na arrecadação do ICMS sobre a gasolina.
