Em dia com a lei do piso nacional dos professores da educação básica e gozando de boa folga financeira nas regras de gastos com salários do funcionalismo público da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os governos de São Paulo e Santa Catarina planejam para este ano aumentar os gastos em educação, área que mais aloca recursos para folha de pagamento. Novas contratações e aumentos sairão do papel justamente ao longo do período eleitoral de 2010.
De acordo com relatório de gestão fiscal do Tesouro Nacional, o parâmetro despesa com pessoal/receita corrente líquida (RCL) do governo José Serra (PSDB) subiu de 39,18% de setembro de 2007 a agosto de 2008 para 41,30% nos 12 meses seguintes, chegando a R$ 30,5 bilhões. Mesmo não tão longe do limite prudencial de 46,55%, o secretário da Educação de São Paulo, Paulo Renato Souza, disse que vai abrir concurso público em abril para contratar 10 mil professores para as escolas paulistas.
Atualmente, a remuneração inicial do professor público em São Paulo, com jornada de 40 horas semanais, é de R$ 1.834,85. Multiplicado por 10 mil, o impacto no caixa do governo paulista será de R$ 18,348 milhões por mês e mais de R$ 200 milhões anuais, sem considerar gastos com 13º salário. “A carga horária é livre, o professor que passar vai escolher a jornada, podendo ser de 12 horas”, explica Paulo Renato, justificando que o gasto poderá ser menor. “Temos espaço para ampliar a rede, faz parte do nosso programa Mais Qualidade na Escola”, completa. De acordo com informações da Secretaria de Planejamento de São Paulo, o orçamento paulista para 2010 prevê receita total de R$ 125,7 bilhões, sendo R$ 24,8 bilhões em repasses para os municípios; dos R$ 100,9 bilhões restantes, mais de R$ 23 bilhões serão destinados a todos os níveis de educação: básico, técnico e superior.
Paulo Renato diz ainda que os aumentos com gastos de pessoal em educação não param po aí: ele vai dar continuidade à distribuição de bônus para todos os servidores da pasta, de professores a serventes, de diretores a funcionários administrativos, e impulsionar o Programa de Valorização pelo Mérito (PVM), que prevê a multiplicação, por faixas, do salário inicial do magistério e promoções na carreira.
Em 2009, 195.504 profissionais da Secretaria Estadual da Educação – 160 mil professores – dividiram R$ 590,6 milhões em bonificações. Já os aumentos previstos no PVM serão anuais e distribuídos em cinco faixas salariais. Os critérios são assiduidade, tempo de permanência em um única escola e bons resultados em avaliações periódicas. Se um professor passar por todas as etapas do PVM, o contracheque poderá engordar até 242% ao longo da carreira, chegando a R$ 6.270,78.
“Nossa política de valorização tem duas partes: o bônus, que remunera a equipe, de acordo com o avanço dos indicadores de qualidade; e a promoção, que olha o esforço individual”, diz o secretário. Segundo Paulo Renato, as medidas foram baseadas em estudos internacionais. “Aumentos salariais de professores devem estar associados à melhor qualificação e desempenho para terem impacto na qualidade da escola”, resume ele. Em fevereiro, os docentes fazem a primeira avaliação do PVM. Os 20% mais bem colocados terão reajuste de até 25%.
Em Santa Catarina, o governo procurou se adiantar ao aumento referente à Lei do Piso e instituiu um cronograma de reajustes para o magistério que terá um impacto de R$ 300 milhões quando for totalmente implementado. “Em 2009, anunciamos nossa política salarial, que prevê aumento da folha em R$ 30 milhões por mês. Os reajustes vão beneficiar professores e funcionários e serão concedidos em quatro momentos: agosto do ano passado, fevereiro, maio e agosto de 2010”, explica Paulo Bauer, secretário da Educação de Santa Catarina.
Segundo ele, a folha salarial de sua pasta já é de R$ 1,5 bilhão, valor que representa 40,21% de todo o gasto com pessoal do Estado, que totalizou R$ 3,730 bilhões entre setembro de 2008 e agosto de 2009. Neste período Santa Catarina atingiu um dos menores patamares do país na relação despesa com pessoal/receita corrente líquida: 33,76%. Nos 12 meses imediatamente anteriores, essa conta fechava em 37,33%. A explicação para o bom resultado fiscal está na expansão de 11,08% da arrecadação estadual no intervalo, que atingiu R$ 11,050 bilhões, enquanto os gastos com pessoal tiveram expansão menor, de 5,78%.
Diante dos dados positivos, o secretário Paulo Bauer cogita elevar ainda mais a remuneração do magistério. “Santa Catarina é um Estado exportador e não podemos esquecer que a economia externa ainda está se recuperando dos impactos da última crise, então estamos apenas trabalhando com esta hipótese de melhorar mais um pouco a remuneração, mas não é uma afirmação taxativa porque ainda não temos claro como será a arrecadação”, revela Bauer, acrescentando que o governo catarinense instituiu uma política enxuta de recursos humanos. “Nosso lema é trabalhar com menos gente mais satisfeita. Reduzimos os professores temporários em 10 mil entre os anos de 2007 e 2008.”
Além dos aumentos, Bauer diz que, como São Paulo, Santa Catarina também vai aproveitar a margem que tem na LRF para abrir concursos públicos para a contratação de novos professores. O secretário não adianta o número de profissionais, mas conta que pretende oferecer 70 mil novas vagas no ensino médio convencional e profissionalizante. “Temos hoje a necessidade de incrementar e muito as vagas para o ensino profissionalizante. Em quatro anos, queremos ampliar as oportunidades em 50%”, projeta.
