A 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar que proíbe a cobrança de ponto extra pelas operadoras de TV por assinatura. A decisão é resultado da Ação Civil Pública movida pela Fundação Procon-SP. Polêmico, o tema já foi alvo de inúmeras decisões e liminares – mobilizando a Agência Nacional de Telecomunicações, empresas e entidades de defesa do consumidor. Quem descumprir a decisão pagará multa diária de R$ 30 mil.
Cobrança pelo ponto extra é proibida de novo
Jornal da Tarde
