Cidade Judiciária começa a funcionar dia 1º de julho

Correio Popular - Campinas - Sábado, 7 de maio de 2005

sáb, 07/05/2005 - 15h11 | Do Portal do Governo

Mudança envolverá todas as varas cíveis, a da Infância e Juventude e as de Fazenda Pública

Zezé de Lima
Da Agência Anhangüera

A Cidade Judiciária de Campinas começa a operar com oito novas varas no dia 1º de julho próximo. A data foi confirmada, na última quinta-feira, pelo Tribunal de Justiça do Estado São Paulo (TJ-SP), segundo o diretor do Fórum, juiz José Henrique Rodrigues Torres. A mudança envolverá todas as varas cíveis, a Vara da Infância e Juventude, hoje funcionando na Vila Industrial, e as criadas de Fazenda Pública. A área criminal continuará no Palácio da Justiça até a reforma de uma nova galeria para abrigar os cartórios. Essa segunda fase ainda depende da liberação de recursos pelo governo do Estado.

As oito novas varas, sendo duas de Fazenda Pública, quatro de Família e duas criminais, uma delas de Júri, é a metade das novas varas criadas pelo TJ-SP e aprovadas em 2000 pela Assembléia Legislativa do Estado para serem implantadas na cidade. Hoje, Campinas conta com apenas 17 para dar conta de 340 mil processos em andamento no Fórum, apesar dos juízes terem dado, no ano passado, mais de 25 mil sentenças.

O número consta do relatório anual finalizado no último mês, que também apontou a média mensal de cada uma das dez varas cíveis em 1.938 sentenças e, nas quatro criminais, 782. A média é considerada excelente pelo juiz, no entanto, não diminui o volume acumulado, já que é estimado que anualmente 30 mil processos novos sejam abertos. O acúmulo permite dizer que cada um dos 23 juízes cuida de quase 15 mil processos – na verdade, as cíveis concentram o maior volume.

A expectativa de Torres é de que as oito varas restantes também sejam implantadas. Com elas, a capacidade do Fórum será aumentada em 50%. No Fórum de Campinas são realizadas hoje cerca de 150 audiências por dia, sendo que, no novo endereço, deverão ser atendidas diariamente três mil pessoas.

Com essa demanda, o juiz tem também a expectativa do aumento do número de funcionários. Hoje são 900, praticamente metade de uma projeção ideal do próprio TJ-SP, que é de um escrevente para cada 300 processos. A contratação de outros 840 funcionários para chegar à proporção é descartada por Torres que, no entanto, foi informado pelo TJ-SP que haverá reforço, como houve no Fórum de Jundiaí, que recebeu 50 novos servidores para os seus quadros.

Outra medida anunciada por Torres para aumentar o efetivo do Judiciário de Campinas é a formulação de convênios com as faculdades de Direito da cidade para estágios supervisionados.

Reformas de prédios consomem R$ 5 milhões

A Cidade Judiciária foi instalada no Jardim Santana, na saída para Mogi Mirim – onde funcionava a antiga sede do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O governo do Estado investiu cerca de R$ 2 milhões para a reforma do prédio principal, de 11 mil metros quadrados, e outros R$ 3 milhões para a reforma de duas galerias de aproximadamente três mil metros quadrados cada uma para abrigar os cartórios cíveis. A reforma de mais uma galeria, ao custo de R$ 3 milhões, está sendo pleiteada há dois anos para abrigar os cartórios criminais.

Apenas com essa reforma, a área criminal, formada por seis varas, já contando as novas, e também a Vara de Execuções Criminais, poderá ser transferida. O governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), todas as vezes que indagado, responde que o dinheiro será liberado assim que as novas varas forem implantadas.

O diretor do Fórum de Campinas, juiz José Henrique Rodrigues Torres, estima que, após a liberação dos recursos para a obra, seja necessário um ano para deixar a Cidade Judiciária em condições de abrigar todo o Fórum da cidade. Nesse tempo, o juiz também espera que o TJ-SP já tenha tido condições para implantar as outras oito varas que faltarão para completar as 16 concedidas em 2000.