Do Valor Econômico
Os produtos da cesta básica, como arroz, feijão, farinha de mandioca e pão não terão reajuste de preços. A informação é do secretário estadual da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa. A confusão começou dia 29 de janeiro, quando o governador José Serra revogou parte do decreto nº 45.490/00, que estabelecia uma alíquota de 7% para os alimentos básicos.
A medida foi tomada para evitar que o Estado do Paraná ganhasse uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra São Paulo – a ação no Supremo tinha objetivo de derrubar a alíquota de 7%, considerada baixa pelos paranaenses.
“Não haverá aumento de ICMS. Isso porque existe uma lei estadual (nº 6.374/89), anterior ao decreto, que prevê a alíquota de 7% para os produtos da cesta básica. Esta lei continua valendo”, afirmou o secretário. “Tivemos que revogar o decreto, para evitar uma discussão no Supremo Tribunal Federal”, completou Mauro Ricardo Costa.
