CDHU já regularizou cerca de 30 mil imóveis no Estado

O Serrano/Serra Negra

seg, 13/07/2009 - 9h07 | Do Portal do Governo

Outros 65 mil imóveis estão em processo de aprovação e averbação

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) já regularizou cerca de 30 mil imóveis em todo o Estado e mais 65 mil moradias estão em processo de averbação. A afirmação é do secretário da Habitação e presidente da CDHU, Lair Krähenbühl. Ele enfatiza que a regularização fundiária é uma das prioridades da atual gestão da CDHU.

Segundo o secretário, esse trabalho é feito por meio do Programa “Cidade Legal”, que presta apoio técnico para que as prefeituras possam promover a legalização de núcleos habitacionais. O programa  reduziu em até 90% o valor do primeiro registro para habitações de interesse social por meio da “Lei de Emolumentos”, aprovada pela Assembléia Legislativa. “Essas medidas são reflexo do olhar diferenciado do atual governo para a questão da regularização fundiária”, afirma o secretário.

Por intermédio do Programa “Cidade Legal”, a Secretaria da Habitação indica às prefeituras quais são os trâmites necessários e como solucionar entraves burocráticos  para regularizar imóveis e loteamentos, públicos ou privados, de  maneira  rápida  e eficaz. “Mais de 200 municípios em todo o Estado já aderiram ao programa. Isso representa cerca de 1,2 milhão de habitações em processo de regularização, sendo que 200 mil estão situadas na  Região  Metropolitana de São Paulo, onde a situação é mais crítica”, diz Lair Krähenbühl.

Sobre a “Lei de Emolumentos”, o secretário destacou que foi uma grande conquista alcançada após diversas reuniões com entidades representativas de notários e registradores. A “Lei de Emolumentos” garante descontos especiais para moradias populares, o que reduz os gastos para menos de R$ 200,00 no primeiro registro. Antes, os gastos com a escritura e o registro chegavam a R$ 2 mil. “Graças à sensibilidade da classe cartorária e o entendimento da Assembleia Legislativa, conseguimos tornar viável essa lei. O proprietário do imóvel é beneficiado diretamente quando tem garantido o termo de posse”, explica o secretário.

Para orientar a população e os registradores sobre como aplicar a “Lei de Emolumentos”, a Secretaria da Habitação elaborou uma cartilha, que explica detalhadamente o processo de registro com o desconto. “São mais de 1,5 milhão de exemplares que serão entregues em todos os cartórios do Estado para garantir que o benefício seja validado”, afirma o secretário.