Regularização fundiária é prioridade da atual gestão; outros 65 mil imóveis estão em processo de aprovação e averbação
O secretário de Estado da Habitação e presidente da CDHU, Lair Krähenbühl, divulgou que a Companhia já regularizou cerca de 30 mil imóveis em todo o Estado. Atualmente, mais 65 mil moradias estão em processo de averbação. A regularização fundiária é uma das prioridades da atual gestão da CDHU. O assunto foi abordado durante a abertura da segunda edição do evento das “Jornadas Institucionais”, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP) que aconteceu nos dias 2 e 3 de julho, na sede do Secovi-SP, o Sindicato da Habitação, na Capital.
Segundo o secretário Lair Krähenbühl, o Governo do Estado prioriza a regularização fundiária não apenas de imóveis da CDHU. Para isso, criou o Programa “Cidade Legal”, que presta apoio técnico para que as prefeituras possam promover a legalização de núcleos habitacionais, e reduziu o valor do primeiro registro em até 90% para habitações de interesse social por meio da “Lei de Emolumentos”, aprovada pela Assembléia Legislativa. “Essas medidas são reflexo do olhar diferenciado do atual governo para a questão da regularização fundiária”, afirmou o secretário.
Por meio do Programa “Cidade Legal”, a Secretaria de Estado da Habitação indica às prefeituras quais são os trâmites necessários e como solucionar entraves burocráticos para regularizar imóveis e loteamentos, públicos ou privados, de maneira rápida e eficaz. “Mais de 200 municípios em todo o Estado já aderiram ao programa. Isso representa cerca de 1,2 milhão de habitações em processo de regularização, sendo que 200 mil estão situadas na Região Metropolitana de São Paulo, onde a situação é mais crítica”, disse Lair Krähenbühl.
Sobre a “Lei de Emolumentos”, o secretário destacou que foi uma grande conquista alcançada após diversas reuniões com entidades representativas de notários e registradores. A “Lei de Emolumentos” garante descontos especiais para moradias populares, o que reduz os gastos para menos de R$ 200 no primeiro registro. Antes, as custas da escritura e do registro chegavam a R$ 2 mil. “Graças à sensibilidade da classe cartorária e o entendimento da Assembleia Legislativa, conseguimos tornar viável essa lei. O proprietário do imóvel é beneficiado diretamente quando tem garantido o termo de posse”, explicou o secretário.
Para orientar a população e os registradores sobre como aplicar a “Lei de Emolumentos”, a Secretaria da Habitação elaborou uma cartilha, que explica detalhadamente o processo de registro com o desconto. “São mais de 1,5 milhão de exemplares que serão entregues em todos os cartórios do Estado para garantir que o benefício seja validado”, afirmou o secretário.
O evento “Jornadas Institucionais” reúne profissionais da atividade registral e cartorária e têm como objetivo de reunir esforços, discutir melhorias e aperfeiçoar a atuação da categoria para melhor atender à população. Na solenidade de abertura estiveram presentes o secretário municipal de Negócios Jurídicos de São Paulo e ex-governador, Cláudio Lembo, a presidente da Anoreg-SP, Patrícia André de Camargo Ferraz, o presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, entre outras autoridades.
